Questão número 91571

O prefeito do município de Balneário Arroio do Silva, em razão dos efeitos desastrosos do fenômeno batizado com o nome de Furacão Catarina, que assolou todo o território do município, destruiu habitações, desabrigou famílias e interrompeu parcialmente os sistemas de abastecimento de energia, água e telefonia, decretou estado de calamidade pública no seu município.

Tal ação visa especialmente a busca de ajuda material e financeira de outras esferas de governo e da sociedade organizada, com a finalidade de minimizar o sofrimento das pessoas atingidas pelo furacão. Segundo o prefeito, “os prejuízos materiais foram enormes, a reconstrução será demorada, mas, ordenadamente e contando com a solidariedade de pessoas, empresas e governos, haveremos de voltar à normalidade”.

 A partir do texto apresentado, julgue o item abaixo.

A decretação de estado de calamidade pública significa a garantia plena da ocorrência de uma situação anormal, em uma área do município, que determinou a necessidade de o prefeito declarar situação de emergência ou estado de calamidade pública. A decretação deve ser feita com o objetivo único de recorrer aos cofres do estado ou da União, para solicitar recursos financeiros.

• C. Certo
• E. Errado