Questão número 91893

O Artigo 225 da Constituição Federal estabelece que “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. Para assegurar a efetividade desse direito, foram defi nidas incumbências ao poder público. Selecione, a seguir, a opção que não corresponde a uma dessas incumbências previstas na Constituição.

• A.

  Exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de signifi cativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade.

• B.

  Assegurar o equilíbrio dos processos ecológicos na utilização dos potenciais hidráulicos para fi ns de geração de energia elétrica.

• C.

  Promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.

• D.

  Preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas.

• E.

  Controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente.