Questão número 92114

No Brasil, quanto à cobrança das concessionárias de energia elétrica, pelo uso de recursos hídricos, a Constituição Federal de 1988 previu, no artigo 20, § 1o, que é assegurada, nos termos da lei, participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais no respectivo território, plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, ou compensação financeira por essa exploração. Além de coparticipação dos órgãos da Administração direta da União, a participação ou a compensação financeira mencionadas são asseguradas a

• A.

  estados, apenas.

• B.

  estados e municípios, apenas.

• C.

  estados e Distrito Federal, apenas.

• D.

  municípios e Distrito Federal, apenas.

• E.

  municípios, estados e Distrito Federal.