Legislação Federal - Lei nº 9.795/1999 - Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências. - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2009
Dentro das linhas de ação e estratégias do ProNEA, Programa Nacional de Educação Ambiental, a gestão e o planejamento da Educação Ambiental (EA) no país têm a mobilização e a articulação social como instrumento para
estimular o apoio financeiro público e privado a ações de educação ambiental.
favorecer e apoiar a expansão e o fortalecimento da EA em toda a sociedade.
apoiar o fortalecimento do vínculo da EA com a concessão de licenças ambientais.
administrar cursos de capacitação de caráter regional e orientação interdisciplinar.
promover a priorização das questões ambientais em todos os órgãos governamentais.
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