Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Lei nº 7.058/2002 - Dispõe Sobre a Fiscalização, Infrações e Penalidades Relativas à Proteção ao Meio Ambiente no Âmbito da Secretaria de Estado para Assuntos do Meio Ambiente. - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2007
O parecer ambiental é o documento por meio do qual o analista expressa sua opinião, de forma clara e objetiva, quanto ao adequado atendimento das normas de proteção ambiental em um determinado empreendimento. A respeito desse tipo de documento, julgue os itens que se seguem.
A análise da legislação relacionada ao empreendimento deve ser contemplada no parecer.
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