Questão número 93367

A Agenda 21 pode ser definida como um instrumento de planejamento que concilia métodos de proteção ambiental, justiça social e eficiência econômica. Com relação à criação do Fórum da “Agenda 21 Local”, é correto afirmar que

• A. cabe unicamente ao prefeito, por meio de ato normativo próprio (Decreto).
• B. cabe ao executivo a formulação de projeto de lei que deverá ser enviado à Câmara de Vereadores. Não são reconhecidos Fóruns da Agenda 21 criados por decreto do executivo.
• C. cabe ao legislativo a prerrogativa de iniciativa de elaborar, votar e aprovar projeto de lei.
• D. cabe o recurso de iniciativa popular de projeto de lei, no caso de o Fórum ser de iniciativa da comunidade e não contar com o apoio das autoridades constituídas.
• E. cabe a formulação de proposta por meio de lei popular, no âmbito municipal, quando esta contar com a iniciativa de, pelo menos, 15% do eleitorado.