Questão número 93430
Legislação: decretos - Decreto nº 6.514/2008 - Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências. - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
O Decreto n.º 6.514/2008 dispõe a respeito das infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração dessas infrações.
A respeito das infrações e sanções administrativas que trata o referido decreto, julgue os itens seguintes.
A multa por destruir floresta ou qualquer forma de vegetação em qualquer estágio sucessional varia de R$ 10,00 a R$ 5.000,00, por hectare ou fração.
- C. Certo
- E. Errado
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