Questão número 93441

O ordenamento dos recursos florestais no Brasil é regido por vários instrumentos, tais como: a Lei n.º 4.771/1965, que criou o Código Florestal Brasileiro; a Lei n.º 11.284/2006, que instituiu o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e criou o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF); as instruções normativas do IBAMA e do MMA sobre manejo florestal sustentado na Amazônia; as normas de execução do IBAMA sobre técnicas de elaboração de plano de manejo florestal sustentável; e as resoluções do CONAMA sobre as competências dos órgãos da Federação para autorização de exploração florestal e para regulamentar o sistema de dados e informações sobre a gestão florestal no âmbito do SISNAMA.

Acerca do que dispõe os instrumentos referidos acima, julgue os itens a seguir.

No PMFS, para produção de madeira, estão estabelecidas as seguintes intensidades máximas de corte a serem autorizadas pelo órgão ambiental competente: 10 m 3 /ha, para PMFS pleno com ciclo de corte inicial de 10 anos; e 30 m 3 /ha, para PMFS de baixa intensidade com ciclo de corte inicial de 35 anos.

• C. Certo
• E. Errado