Questão número 9392

A lei Estadual n.º 11504 dispõe sobre a Defesa Sanitária Animal. Considerando esta Lei, considere as afirmativas a seguir.

I. Os proprietários, os transportadores, os depositários de animais ou os profissionais ligados à agropecuária, ficam obrigados a notificar a existência de focos de doenças ao serviço de Defesa Sanitária Animal da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento, sob pena de interdição da propriedade, sem prejuízo da aplicação de multas cabíveis.

II. As infrações a esta lei são passíveis das seguintes penalidades: advertência, multa, proibição do comércio, interdição de propriedade, de recintos de eventos agropecuários e estabelecimentos, bem como, vedação do crédito rural.

III. Em caso de reincidência, as multas serão aplicadas em dobro.

IV. Os autos de infração à presente lei serão lavrados por Médicos Veterinários devidamente credenciados pela SEAB.

Assinale a alternativa que contém todas as afirmativas corretas:

• A. I e IV.
• B. II e III.
• C. III e IV.
• D. I, II e III.
• E. I, III e IV.