Questão número 95563

A Portaria n.º 675 do Ministério da Saúde, de 30/3/2006, também chamada de Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, define seis princípios básicos. Com relação a esses princípios, julgue os itens subseqüentes.

Quando o tema é biossegurança, o cidadão não pode ter deveres, cabendo ao Estado proteger os plenos direitos dos cidadãos.

• C. Certo
• E. Errado