Questão número 9598

O Regulamento Técnico para Inspeção Sanitária de Alimentos, as Diretrizes para o Estabelecimento de Boas Práticas de Fabricação de Produtos e de Prestação de Serviços na Área de Alimentos e o Regulamento Técnico para o Estabelecimento de Padrão de Identidade e Qualidade (PIQs) para serviços e produtos na área de alimentos fazem parte do seguinte instrumento:

• A.

  Lei nº 8.080/90 do MS.

• B.

  Lei nº 1.283/50 do MA.

• C.

  Resolução nº 23 da ANVS

• D.

  Portaria nº 1.428/93 do MS

• E.

  Portaria nº 326/97 do MS