Questão número 9717

Com relação ao Processo Administrativo Sanitário, segundo o Código Sanitário do Estado de Pernambuco, quando a infração constituir obrigação de fazer, o infrator deverá ser notificado, para cumprir a obrigação no prazo de:

  • A.

    60 dias.

  • B.

    120 dias.

  • C.

    20 dias.

  • D.

    160 dias.

  • E.

    30 dias.

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