Questão número 9726

O princípio da municipalização das ações de saúde coletiva, associado ao poder de polícia no qual está investido o Médico Veterinário de um determinado setor municipal de fiscalização sanitária, lhe dá como função a fiscalização sanitária, EXCETO:

• A.

  das feiras livres e ambulantes de alimentos e congêneres localizadas no município.

• B.

  das casas varejistas de comercialização de carnes e derivados localizadas no município.

• C.

  de abatedouros e indústrias de laticínios localizados no município, mesmo que produzam para comercializar em outros municípios.

• D.

  da qualidade das águas destinadas ao consumo e utilizadas na manipulação de alimentos em estabelecimentos públicos e privados.