Questão número 9746

De acordo com o Código Sanitário de Belo Horizonte, Lei 5.616/1987, é correto afirmar, EXCETO:

• A. O animal apreendido pela autoridade sanitária poderá ser resgatado somente pelo legítimo proprietário ou seu representante legal, após preenchimento do expediente próprio de identificação e pagamento das respectivas taxas.
• B. Os animais apreendidos ficarão à disposição do proprietário ou do seu representante legal nos prazos previstos pela legislação, sendo que, durante esse período, o animal será devidamente alimentado, assistido por médicos veterinários e pessoal preparado para tais funções.
• C. O proprietário do animal suspeito de zoonoses deverá submetê-lo à observação, isolamento e cuidados nas instalações da unidade de controle de zoonoses ou em local designado pelo proprietário e aprovado pela autoridade sanitária competente.
• D. O animal apreendido pela autoridade sanitária poderá ser resgatado pelo legítimo proprietário ou seu representante legal, após preenchimento do expediente próprio de identificação e pagamento das respectivas taxas e impostos.