Questão número 97691

A internação psiquiátrica é um ato médico que somente poderá ser realizada mediante laudo médico circunstanciado. Considerando que, no Brasil, estão previstos legalmente três tipos de internação psiquiátrica, julgue os seguintes itens.

Na internação psiquiátrica involuntária, a comunicação formal ao Ministério Público estadual pelo responsável técnico do estabelecimento onde ocorreu a internação é uma disposição legal cogente.

• C. Certo
• E. Errado