Questão número 98268

Para que exame pericial seja levado a bom termo, é imprescindível que o médico examinador tenha claros os conceitos que envolvem a perícia. A respeito desse assunto, julgue os itens subsequentes.

Se um transtorno mental psicótico for constatado em perícia, a consequência jurídica será a determinação de incapacidade penal, mas não civil, desde que os fatos relatados no processo tenham nexo causal com o referido transtorno.

• C. Certo
• E. Errado