Questão número 98372

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 11 A 30, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

Com relação à Lei Nº 10.216, podemos afirmar:

I- Trata dos direitos somente de pacientes mentais internados em instituições governamentais.

II- Assegura direito a tratamento humano visando à reinserção social.

III- Responsabiliza o Estado pelo desenvolvimento de políticas de saúde mental consentâneo com os direitos assegurados, na Lei, aos portadores de transtornos mentais.

IV- Estabelece a necessidade do tratamento ser prestado por equipes multidisciplinares.

O correto está em:

• A.

  I e II, somente.

• B.

  III e IV, somente.

• C.

  II, III e IV, somente.

• D.

  I, II, III e IV.