Questão número 98413

A lei federal no. 10.160 /2001 dispõe sobre a proteção e os direitos dos portadores de transtornos mentais, e, redireciona o modelo assistencial em saúde mental no Brasil. De acordo com essa lei, marque a incorreta:

• A.

  A hospitalização só poderá ocorrer caso outros modelos assistenciais extra-hospitalar mostrarem-se insuficientes provisoriamente

• B.

  As internações devem dar assistência integral à pessoa e o tratamento deve ser direcionado no sentido da reinserção social

• C.

  As internações compulsórias ocorrem por determinação judicial

• D.

  Todas as internações involuntárias devem ser comunicadas ao Ministério Público Estadual no prazo de 72 horas

• E.

  São dispensados da comunicação ao Ministério Público os pacientes interditados judicialmente e que o curador se responsabilize pela internação involuntária.