Questão número 98505

Assinale a alternativa CORRETA sobre a Lei no 10.216, de 6 de abril de 2001, que tem como base o projeto original do deputado Paulo Delgado:

• A. O tratamento visará, ocasionalmente, à reinserção social do paciente em seu meio.
• B. A internação psiquiátrica voluntária somente terá alta hospitalar mediante laudo médico caracterizando os motivos da mesma.
• C. A internação compulsória só será efetuada mediante ordem de delegado competente e habilitado para esses casos específicos.
• D. É vedada a internação de pacientes portadores de transtornos mentais em instituições com características asilares sem garantia de direitos.