Questão número 98543

A lei estadual 12.684, de 1 de dezembro de 1997, altera a Lei 11.802, de janeiro de 1995, em seu art. 5º, que dispõe sobre os procedimentos de restrição física. Segundo a nova lei, NÃO é correto afirmar:

• A. Os procedimentos de restrição física devem ser registrados no prontuário médico.
• B. Os procedimentos de restrição física devem restringir-se ao período estrita-mente necessário.
• C. Os procedimentos de restrição física devem realizar-se em condições técni-cas adequadas.
• D. Os procedimentos de restrição física, como o uso de celas-fortes e camisas-de-força serão utilizados desde que obedeçam a certas condições.