Questão número 98983

A internação psiquiátrica involuntária, segundo a Lei no 10.216/2001, que regulamenta a assistência às pessoas com distúrbios mentais,

• A.

  deve ser comunicada ao Ministério Público Estadual apenas na internação, até 48 horas de sua ocorrência.

• B.

  deve ser comunicada ao Ministério Público Estadual até 48 horas após a internação e na alta.

• C.

  deve ser comunicada ao Ministério Público Estadual até 72 horas após a internação e na alta.

• D.

  deve ser comunicada ao Ministério Público Estadual apenas na internação, até 72 horas de sua ocorrência.

• E.

  não necessita de comunicação obrigatória ao Ministério Público Estadual.