Questões sobre O Bem Patrimonial
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Assinale a alternativa INCORRETA no que se refere à proteção do patrimônio público:
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A) É obrigação de todo servidor zelar pela boa conservação dos bens patrimoniais que estão sob sua guarda ou uso.
B) A função do termo de responsabilidade é responsabilizar os servidores pelas informações dos bens ao patrimônio, tais como: danificação, inservibilidade, necessidade de reparo, desaparecimento.
C) Os equipamentos do acervo público deverão ser utilizados conforme as recomendações do fabricante, de forma a se evitar o mau funcionamento e o sucateamento precoce dos mesmos.
D) Estão dentre as atribuições da Unidade de Patrimônio encaminhar, imediatamente após o seu conhecimento, à Diretoria Administrativa do órgão, comunicação sobre o extravio de bens, para serem tomadas as providências necessárias à apuração das irregularidades mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar.
E) Excepcionalmente, é permitida a utilização de qualquer bem patrimonial público para finalidade particular, sem necessidade de justificativa prévia ou posterior.
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