Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

A Lei 4.320/64 estabelece a possibilidade de cooperação financeira da União com entidade ou empresa pública ou privada. No caso da cooperação se destinar a entidade sem fins lucrativos, ela é denominada:

• A. auxílio;
• B. bonificação;
• C. contribuição;
• D. subvenção econômica;
• E. subvenção social.

Acerca dos instrumentos do sistema orçamentário brasileiro, do plano plurianual (PPA), da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e do orçamento anual, julgue os itens a seguir.

A lei que trata do PPA definirá, para o período do mandato do governador, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública estadual, considerando a região em que forem feitas as despesas de capital e outras despesas delas decorrentes, além daquelas relativas aos programas de duração continuada.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos instrumentos do sistema orçamentário brasileiro, do plano plurianual (PPA), da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e do orçamento anual, julgue os itens a seguir.

Uma importante finalidade da LDO é a de estabelecer as metas e prioridades que deverão constar da lei orçamentária, retirando essas indicações do PPA. A LDO elaborada no primeiro ano do mandato do chefe do Poder Executivo não cumpre essa exigência, pois o PPA que abrange o período em referência não está aprovado quando da elaboração e da apreciação da LDO.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos instrumentos do sistema orçamentário brasileiro, do plano plurianual (PPA), da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e do orçamento anual, julgue os itens a seguir.

A lei orçamentária anual é constituída de três orçamentos: fiscal, da seguridade social e das empresas estatais. O orçamento da seguridade social compreende os órgãos e entidades da administração direta e indireta, fundos e fundações do poder público estadual responsáveis por ações nas áreas da educação, saúde, previdência social e assistência social.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos instrumentos do sistema orçamentário brasileiro, do plano plurianual (PPA), da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e do orçamento anual, julgue os itens a seguir.

Emendas ao projeto de lei orçamentária poderão ser aprovadas caso indiquem os recursos necessários, admitidos os decorrentes do aumento de receita, da correção de erros ou omissões e de anulação de despesa, excluídas as que incidam sobre dotações para pessoal e seus encargos, serviço da dívida e transferências tributárias constitucionais para estados, municípios e o Distrito Federal (DF).

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do tratamento dado à lei orçamentária pelas Constituições da República e do estado do Acre, julgue os itens subseqüentes.

Considerando que a iniciativa de encaminhamento do projeto de lei orçamentária à Assembléia é do governador do estado, a proposta orçamentária do Tribunal de Justiça será enviada ao Poder Executivo para consolidação dentro dos limites estipulados com os demais Poderes, na forma da LDO.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do tratamento dado à lei orçamentária pelas Constituições da República e do estado do Acre, julgue os itens subseqüentes.

Não será objeto de tratamento, durante a apreciação do projeto de lei orçamentária anual na Assembléia Legislativa, a emenda de texto autorizando o Poder Executivo a corrigir os salários dos servidores ativos e inativos do estado em 12%.

• C. Certo
• E. Errado

A partir do confronto entre receitas e despesas, é possível analisar a estrutura do orçamento público, e a composição da execução financeira do Tesouro. A respeito do orçamento público pode-se afirmar que:

• A. o orçamento, seja ele superavitário ou deficitário, estará sempre desequilibrado, pois se trata de demonstração contábil;
• B. a utilização ou comprometimento dos recursos caracteriza a despesa futura, que equivale necessariamente apenas à despesa a ser paga;
• C. as aplicações correspondem à despesa fixada, autorizada e que, portanto, não pode ser ultrapassada;
• D. um orçamento deficitário, por conter autorizações de despesas acima dos recursos previstos, não necessita estabelecer as modalidades de financiamento desse déficit;
• E. economia orçamentária é o saldo utilizado de uma dotação.

Os programas orçamentários são os motores da mudança do antigo modelo burocrático para a nova cultura gerencial. O foco é o cidadão. A partir de um problema concreto na sociedade, é criado um programa para solucioná-lo, ou seja, um conjunto de ações que convergem para a solução do problema. Cada programa tem um gerente, responsável pelos custos e pelos resultados a serem obtidos.

No que se refere à classificação programática utilizada atualmente nas leis de natureza orçamentária, julgue os itens a seguir.

Os programas de ações não-finalísticas são constituídos predominantemente de ações continuadas, devendo conter metas de qualidade e de produtividade a serem atingidas em prazo definido.

• C. Certo
• E. Errado

Os programas orçamentários são os motores da mudança do antigo modelo burocrático para a nova cultura gerencial. O foco é o cidadão. A partir de um problema concreto na sociedade, é criado um programa para solucioná-lo, ou seja, um conjunto de ações que convergem para a solução do problema. Cada programa tem um gerente, responsável pelos custos e pelos resultados a serem obtidos.

No que se refere à classificação programática utilizada atualmente nas leis de natureza orçamentária, julgue os itens a seguir.

O subprograma é um instrumento de programação para se alcançar o objetivo de um programa. Envolve um conjunto de operações limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo.

• C. Certo
• E. Errado