Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

À luz das normas legais vigentes, julgue os próximos itens, a respeito do orçamento público. Caso o governo necessite executar um programa que não tenha sido previsto na lei orçamentária anual, o crédito adicional que se fará necessário poderá ser aberto por decreto executivo.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência aos aspectos doutrinários e históricos da administração financeira e orçamentária, julgue os itens a seguir. É vedado à lei de diretrizes orçamentárias prever a indisponibilidade de determinadas dotações orçamentárias para a limitação de despesas, diante da hipótese de a realização da receita não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere a programação e execução do orçamento, despesa e receita públicas, julgue os itens subsequentes. Ao receber recursos decorrentes do pagamento de parcela da dívida ativa, o órgão público não deve proceder à baixa do ativo correspondente ao pagamento, uma vez que a consolidação patrimonial ocorreu no momento da inscrição da dívida.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a conceitos e normas aplicáveis à despesa pública, julgue os itens a seguir. De acordo com o relatório resumido de execução orçamentária divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional, no balanço orçamentário do encerramento do exercício, consideram-se como executadas tanto as despesas liquidadas como as empenhadas e não liquidadas, inscritas em restos a pagar não processados.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência à programação e à execução orçamentária e financeira, inclusive suas alterações, julgue o item a seguir.

Suponha que um ente público faça solicitação de crédito suplementar na metade de determinado exercício e que, no processo de verificação da viabilidade de se atender à solicitação feita, seja apurado o seguinte:

< arrecadação de um excesso de R$ 40 em todos os meses, tudo indicando manutenção dessa tendência;

< economia mensal de R$ 15, tudo indicando, igualmente, manutenção dessa tendência;

< abertura de crédito extraordinário no total de R$ 75;

< déficit financeiro de R$ 60 no balanço patrimonial do exercício anterior;

< reabertura de créditos especiais de R$ 90.

Nessa situação, seria possível abrir o crédito demandado, no limite de R$ 435.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência aos aspectos doutrinários e históricos da administração financeira e orçamentária, julgue os itens a seguir. A situação do ótimo de Pareto decorre da atuação do Estado na economia.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere a programação e execução do orçamento, despesa e receita públicas, julgue os itens subsequentes. Se o valor empenhado for insuficiente para atender à despesa a ser realizada, o empenho poderá ser reforçado; no entanto, se o valor empenhado exceder o montante da despesa realizada, deverá haver uma anulação parcial do empenho.

• C. Certo
• E. Errado

Constituem exemplos de despesa e receita extraorçamentária, respectivamente,

• A. pagamento do serviço da dívida pública e rendimentos das disponibilidades de caixa do Tesouro.
• B. pagamento de precatórios e superávit financeiro de exercício anteriores.
• C. execução de restos a pagar não processados e excesso de arrecadação.
• D. inversões financeiras e receitas proveniente da alienação de ativos.
• E. restituição de cauções e produto de operação de crédito por antecipação de receita orçamentária.

Julgue os itens seguintes, a respeito de receita pública. O imposto de renda retido na fonte sobre rendimentos pagos pelos estados e municípios, de competência da União, não chega a constituir-se em transferência àqueles entes, sendo diretamente apropriado como receita tributária própria

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às técnicas e mecanismos de elaboração, à execução e ao controle do orçamento público, julgue os seguintes itens. Deve-se usar a modalidade de aplicação se for preciso distinguir os recursos a serem aplicados diretamente por órgãos ou entidades no âmbito da mesma esfera de governo daqueles transferidos para outro ente da Federação.

• C. Certo
• E. Errado