Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2010

A respeito das receitas públicas, julgue os seguintes itens.

Entre as receitas correntes patrimoniais, que resultam da fruição do patrimônio, seja decorrente de bens imobiliários ou mobiliários, seja de participação societária, incluem-se as provenientes de concessões e permissões, os royalties pela produção de petróleo e gás natural e os juros de empréstimos.

• C. Certo
• E. Errado

O resultado orçamentário é calculado com base na diferença entre a

• A.

  receita prevista e a despesa prevista.

• B.

  receita executada e a despesa prevista.

• C.

  receita prevista e a despesa executada.

• D.

  receita executada e a despesa executada.

• E.

  receita orçada e a despesa executada.

Acerca da análise de rentabilidade, é correto afirmar que ela

• A.

  tem a finalidade de medir a alavancagem financeira da empresa e o financiamento do capital de giro a cada final de período.

• B.

  tem a finalidade de medir a alavancagem financeira da empresa, o financiamento do capital de terceiros e o capital próprio a cada final de exercício social.

• C.

  conjuga os aspectos de lucratividade do ativo e o endividamento do passivo, da lucratividade das vendas e da estrutura de

• D.

  tem a finalidade de medir a alavancagem financeira da empresa, o financiamento do capital de terceiros e o capital próprio a cada final de mês ou semestre.

• E.

  conjuga os aspectos de produtividade financeira do investimento, da lucratividade das vendas e da estrutura de capitais.

Com relação aos conceitos associados aos processos de descentralização de créditos e de movimentação de recursos, na execução orçamentária e financeira, assinale a opção correta.

• A.

  As descentralizações de créditos orçamentários a outros entes da Federação, a exemplo das transferências voluntárias, devem ser classificadas como operações especiais.

• B.

  A descentralização de créditos orçamentários transfere a programação para outra unidade orçamentária.

• C.

  A provisão é também chamada de descentralização interna, por efetuar-se entre unidades gestoras de um mesmo órgão.

• D.

  A cota corresponde à movimentação de recursos entre as unidades do sistema de programação orçamentária e se efetua mediante destaque.

• E.

  O repasse ocorre quando a liberação de recursos se efetua entre unidades gestoras de um mesmo órgão ou entidade.

Uma unidade orçamentária, quando realiza uma descentralização interna de crédito, deverá também efetuar a transferência do respectivo recurso financeiro, a fim de propiciar à unidade recebedora os meios necessários para a realização dos pagamentos das despesas. Esse instrumento de transferência de recursos é denominado:

• A.

  repasse

• B.

  destaque

• C.

  sub-repasse

• D.

  cota financeira

• E.

  movimentação financeira

Para atender à programação financeira e à execução do cronograma mensal de desembolso, um determinado ente da Federação havia previsto uma arrecadação mensal de receitas no valor de R$100 milhões, para poder fazer face ao mesmo montante de despesas. Entretanto, no 1º bimestre do exercício, foram arrecadados efetivamente R$ 180 milhões. Nesse caso, para cumprir os preceitos legais, o Poder Executivo do referido ente, na sua esfera de atuação, deveria proceder da seguinte forma:

• A.

  determinar a limitação de empenho e a movimentação financeira nos trintas dias subsequentes

• B.

  emitir em caráter urgentíssimo medida provisória de aumento das alíquotas dos tributos a arrecadar

• C.

  determinar o contingenciamento do orçamento vigente, com anulação das dotações de despesas

• D.

  anular os empenhos emitidos no período, de acordo com o disponível de caixa existente

• E.

  contratar uma operação de crédito por antecipação de receitas orçamentárias

A tabela acima apresenta informações a respeito da execução do orçamento de 2010 do Ministério Público da União (MPU) até 20 de julho de 2010, conforme dados do sistema integrado de administração financeira (SIAFI). Com base nas informações da tabela, julgue os itens subsequentes acerca do orçamento público.

O procurador-geral da República é legalmente competente para enviar mensagem ao Congresso Nacional propondo aumentar a dotação orçamentária da função judiciária em decorrência de despesas que não foram previstas originalmente na LOA 2010.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos sistemas de planejamento e de orçamento federal e de administração financeira, julgue os itens seguintes.

As unidades responsáveis pelas atividades do sistema de administração financeira federal devem editar normas sobre a programação financeira e a execução orçamentária e financeira, enquanto as unidades responsáveis pelas atividades de planejamento devem acompanhar a execução física e financeira de planos e programas nacionais de desenvolvimento econômico e social.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos sistemas de planejamento e de orçamento federal e de administração financeira, julgue os itens seguintes.

A movimentação dos recursos entre as unidades do sistema de programação financeira é executada por meio de cota, repasse e sub-repasse. A cota é a movimentação intra-SIAFI dos recursos da conta única do órgão central para o setorial de programação financeira, enquanto o repasse é a liberação de recursos do órgão setorial de programação financeira para entidades da administração indireta.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos sistemas de planejamento e de orçamento federal e de administração financeira, julgue os itens seguintes.

A formulação de planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento econômico e social e a formulação do plano plurianual (PPA) estão entre os objetivos do sistema de planejamento e de orçamento federal.

• C. Certo
• E. Errado