Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2014

A respeito de mecanismos e técnicas utilizados para elaboração, execução e acompanhamento do orçamento federal, julgue os itens subsequentes. Por se tratar de obrigação legal da União, as despesas referentes ao orçamento da seguridade social estão excluídas da limitação de empenho e movimentação financeira.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de mecanismos e técnicas utilizados para elaboração, execução e acompanhamento do orçamento federal, julgue os itens subsequentes. As atividades, os projetos e as operações especiais devem ser detalhados na estrutura programática em subtítulos, não podendo haver alterações de sua finalidade, do produto e das metas estabelecidas, a não ser que sejam feitas por meio de projeto de lei que altere a lei orçamentária anual.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de mecanismos e técnicas utilizados para elaboração, execução e acompanhamento do orçamento federal, julgue os itens subsequentes. Suponha que o estado de calamidade pública tenha sido regularmente decretado em determinada região do país por causa de inundações provocadas por fortes chuvas. Nessa situação, o governo não poderá utilizar créditos suplementares para a realização de despesas de socorro às vítimas atingidas pela calamidade.

• C. Certo
• E. Errado

A Lei Orçamentária Anual deverá conter os Orçamentos Fiscal, de Investimentos e da Seguridade Social. pode ser considerada um desdobramento do Princípio do(a)

• A. Eficiência.
• B. Equilíbrio.
• C. Publicidade.
• D. Universalidade.
• E. Orçamento Bruto.

A lei orçamentária anual de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, como determina o princípio orçamentário da

• A. unidade.
• B. especificação.
• C. objetividade.
• D. exclusividade.
• E. universalidade.

As receitas orçamentárias públicas que integram a categoria econômica denominada receitas correntes são

• A. receita tributária e amortização de empréstimos.
• B. receita patrimonial e receita tributária.
• C. receita de serviços e operações de créditos
• D. alienação de bens e operações de crédito.
• E. transferências de capital e receita industrial.

Os créditos adicionais atuam como mecanismos retificadores do orçamento público, sendo classificados em

• A. complementares, especiais e diretos.
• B. simples, especiais e negociais.
• C. suplementares, especiais e extraordinários.
• D. suplementares, compostos e especiais.
• E. complexos, diretos e extraordinários.

Sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, é incorreto afirmar:

• A. Compreende metas e prioridades para a Administração Pública.
• B. Orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual.
• C. Dispõe sobre alterações na legislação tributária
• D. Estabelece metas para as despesas relativas aos programas de duração continuada.
• E. Estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

Sobre a Lei Orçamentária Anual,

• A. consignará dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras, sem quaisquer ressalvas.
• B. o Anexo de Metas Fiscais das autarquias deve integrar o projeto de Lei Orçamentária Anual, onde serão estabelecidas as metas anuais, em valores correntes.
• C. é vedado consignar em seu texto crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.
• D. não consignará, em nenhuma hipótese, dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro.
• E. deverá trazer em seu corpo o refinanciamento da dívida pública, enquanto as despesas relativas às dívidas mobiliárias ou contratuais constarão da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

No que se refere ao funcionamento e às normas que regem a elaboração do orçamento público, julgue os próximos itens. Considere que a prefeitura de determinado município brasileiro tenha planejado, para 2014, uma sequência de operações para originarem receitas classificadas, segundo a lei, como receita de capital. Nessa situação, essas receitas deverão ser consideradas na apuração da receita orçamentária do município.

• C. Certo
• E. Errado