Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2014

Com relação ao suprimento de fundos, restos a pagar e despesas de exercícios anteriores, julgue os seguintes itens. Suponha que a inscrição de determinada despesa como restos a pagar tenha sido cancelada em decorrência do decurso do prazo prescricional de cinco anos. Nessa situação, se o credor ainda tiver direito ao recebimento dos recursos e vier a reclamá-lo formalmente, o pagamento a que faz jus deverá ser efetuado à conta de dotação destinada a despesas de exercícios anteriores.

• C. Certo
• E. Errado

As atividades de recebimento no almoxarifado abrangem desde a recepção do material na entrega pelo fornecedor até a entrada nos estoques. O recebimento compreende quatro fases. São elas:

• A. 1ª fase: descarregamento, 2ª fase: entrada de materiais, 3ª fase: conferência qualitativa e 4ª fase: inventário.
• B. 1ª fase: compras, 2ª fase: entrada de materiais, 3ª fase: conferência qualitativa e 4ª fase: regularização.
• C. 1ª fase: entrada de materiais, 2ª fase: conferência quantitativa, 3ª fase: conferência qualitativa e 4ª fase: inventário.
• D. 1ª fase: entrada de materiais, 2ª fase: conferência quantitativa, 3ª fase: conferência qualitativa e 4ª fase: regularização.

O documento que definiu os valores do Orçamento da União para 2014 foi:

• A. Lei de Responsabilidade Fiscal;
• B. Lei Orçamentária Anual;
• C. Lei de Diretrizes Orçamentárias;
• D. Plano Plurianual;
• E. Plano Orçamentário Anual.

O documento que contém as metas do orçamento anual, em consonância com o Plano Plurianual, é:

• A. Lei de Responsabilidade Fiscal;
• B. Lei Orçamentária Anual;
• C. Lei de Diretrizes Orçamentárias;
• D. Legislação Tributária;
• E. Plano Orçamentário Anual.

A alternativa que melhor define “superávit primário” é:

• A. saldo positivo entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de créditos a eles vinculadas;
• B. resultado da soma de todas as entradas de divisas decorrentes das várias operações com os demais países maior do que as saídas de divisas;
• C. resultado positivo de todas as receitas e despesas do governo, excetuando gastos com pagamento de juros. Nas contas do governo, o chamado déficit primário ocorre quando esse resultado é negativo;
• D. diferença entre receitas e despesas do governo, excluindo-se da conta os investimentos em saúde e educação;
• E. diferença positiva entre as receitas referentes à arrecadação de tributos das pessoas jurídicas e físicas e as despesas previstas para os doze meses seguintes.

Os três estágios da realização da receita orçamentária são:

• A. previsão, lançamento, classificação;
• B. lançamento, classificação e destinação;
• C. previsão, arrecadação e classificação;
• D. lançamento, arrecadação e recolhimento;
• E. arrecadação, classificação e destinação.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) estima as receitas que serão arrecadadas no ano subsequente ao de sua elaboração e fixa as despesas que o governo pretende realizar com os recursos. Essa lei contém três orçamentos, que são:

• A. educação, da seguridade social e de investimento em obras públicas;
• B. monetário, da seguridade social e de investimento das empresas estatais;
• C. fiscal, monetário e de investimento em obras públicas;
• D. saúde, educação e previdência social;
• E. fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais.

As transferências realizadas por um governo estadual para os municípios referentes a convênios celebrados para a construção de prédios onde funcionarão escolas técnicas são transferências

• A. incondicionais.
• B. do Fundo de Participação dos Municípios.
• C. constitucionais.
• D. legais.
• E. voluntárias.

Suponha que, em decorrência da apresentação de emendas ao projeto de lei orçamentária anual, alguns recursos tenham ficado sem as respectivas despesas. Em face dessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes. Admite-se a aprovação de emendas ao projeto de lei orçamentária anual relacionadas à correção desse erro.

• C. Certo
• E. Errado

Classificam-se como receitas de capital as provenientes de

• A. exploração do patrimônio estatal.
• B. cancelamento de obrigações.
• C. incorporação de bens mediante doação.
• D. exploração de atividade econômica.
• E. realização de recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas.