Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2017

A respeito da despesa pública, o empenho é definido como ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Em relação a esse assunto, a modalidade utilizada quando o valor exato da despesa é conhecido e cujo pagamento ocorre de uma só vez é o (a)

• A. empenho estimativo.
• B. empenho ordinário.
• C. nota de empenho.
• D. ordem de pagamento.
• E. empenho global.

A despesa orçamentária é executada em estágios que representam atos e fatos administrativos e geram registros contábeis para fins de controle.

O estágio da despesa orçamentária em que, por definição, se considera ocorrido o fato gerador é:

• A. empenho;
• B. lançamento;
• C. licitação;
• D. liquidação;
• E. programação;

No que se refere a orçamento público, julgue os itens que se seguem. A limitação de empenho e movimentação financeira em todos os Poderes deverá ser feita por decreto do chefe do Poder Executivo.

• C. Certo
• E. Errado

As etapas da receita orçamentária seguem a ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos, levando-se em consideração o modelo de orçamento existente no país e a tecnologia utilizada. Dessa forma, a ordem sistemática inicia-se com:

• A. Planejamento, previsão, lançamento e recolhimento.
• B. Previsão, arrecadação, lançamento e recolhimento.
• C. Previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.
• D. Previsão, lançamento, recolhimento e arrecadação.
• E. Lançamento, previsão, recolhimento e arrecadação.

No que diz respeito a orçamento, receita e despesa públicos, julgue os itens de 101 a 110. Determinada alteração na legislação tributária somente poderá entrar em vigor se for expressamente autorizada pela lei de diretrizes orçamentárias.

• C. Certo
• E. Errado

No que diz respeito a orçamento, receita e despesa públicos, julgue os itens de 101 a 110. Se determinado recurso consignado na lei orçamentária for destinado ao pagamento de contrapartida da União em empréstimos internacionais, tal destinação será demonstrada por meio do identificador de uso.

• C. Certo
• E. Errado

Com a finalidade de aperfeiçoar os serviços prestados por um Tribunal Regional do Trabalho, está sendo pleiteada a construção de um prédio, cujo prazo de execução será três anos. Para isso, uma emenda ao Projeto de Lei Orçamentária Anual poderá ser aprovada desde que

• A. indique os recursos necessários para a construção do prédio que podem ser provenientes da anulação da dotação de despesas com pessoal e seus encargos.
• B. indique os recursos necessários para construção do prédio que podem ser provenientes da anulação das despesas com serviços da dívida.
• C. seja compatível com o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
• D. seja proposta pelo Poder Judiciário e atenda ao limite de 1,5% da Receita Corrente Líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo.
• E. seja proposta pelo Poder Legislativo e indique que os recursos necessários para a construção do prédio serão provenientes de operações de crédito.

A respeito de administração orçamentária e financeira, julgue os itens de 106 a 120. O encerramento da sessão legislativa só ocorrerá após a votação, pelo Congresso Nacional, do projeto de lei orçamentária anual.

• C. Certo
• E. Errado

O planejamento estratégico no setor público é estruturado por meio do plano plurianual (PPA). É uma característica do PPA:

• A. ser um planejamento de médio prazo.
• B. estar baseado na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
• C. estar baseado na Lei Orçamentária Anual.
• D. ser um planejamento para quatro anos.

Analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). O sistema de Planejamento Integrado, no Brasil também conhecido como Processo de Planejamento-Orçamento, consubstancia-se nos seguintes instrumentos, aliás, atendendo a mandamento constitucional estabelecido no artigo 165:

( ) Plano Plurianual.

( ) Lei de Diretrizes Orçamentárias.

( ) Lei de Orçamentos Anuais.

( ) Lei de Responsabilidade Fiscal.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

• A. V – V – V – F
• B. V – F – F – V
• C. V – V – V – V
• D. F – F – F – V
• E. F – V – V – F