Questões sobre Estrutura do Código Orçamentário

A estrutura do Plano de Contas Único da Administração Federal visa, como um dos objetivos básicos,

• A.

  mostrar, na administração pública federal, a divisão em administração direta e indireta.

• B.

  possibilitar, a qualquer momento, que sejam feitos lançamentos contábeis.

• C.

  padronizar o nível de entrada e de saída de dados dos órgãos da administração direta e indireta.

• D.

  permitir a sua aplicação em qualquer área pública ou privada.

• E.

  manter os bens registrados nos grupos adequados.

A classificação administrativa legal da despesa pública no Brasil, sob a ótica do programa de trabalho da entidade, não inclui

• A.

  o órgão.

• B.

  a função.

• C.

  o projeto.

• D.

  a origem dos recursos.

• E.

  a atividade.

A Portaria n. 42/99 atualizou a discriminação de despesas por funções e estabeleceu os conceitos de função, programa, projeto, atividade e operações especiais. Com base na referida lei, identifique a Função que corresponde à Subfunção.

• A.

  Função Defesa Nacional: Subfunção Informação e Inteligência.

• B.

  Função Previdência Social: Subfunção Assistência ao Idoso.

• C.

  Função Saúde: Subfunção Alimentação e Nutrição.

• D.

  Função Agricultura: Subfunção Reforma Agrária.

• E.

  Função Administração: Subfunção Transferências.

Julgue os itens que se seguem, a respeito de orçamento e finanças públicas.

Entende-se por unidade administrativa a estrutura da administração pública não contemplada nominalmente no Orçamento da União, e que, por isso, não pode executar seus programas diretamente.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, a respeito de orçamento e finanças públicas.

Uma unidade orçamentária pode, eventualmente, não corresponder a uma estrutura administrativa, embora esse fato constitua exceção.

• C. Certo
• E. Errado

O orçamento da seguridade social deve abranger, sem exceção, as seguintes funções:

• A.

  assistência social, saúde e saneamento.

• B.

  assistência social, saúde e previdência social.

• C.

  saúde, saneamento e trabalho.

• D.

  saúde, educação e saneamento.

• E.

  assistência social, educação e previdência social.

Constitui despesa de capital na Administração Pública:

• A.

  resgate do principal da dívida mobiliária.

• B.

  vencimento ou vantagem fixa.

• C.

  juro da dívida mobiliária.

• D.

  material de consumo.

• E.

  subvenção social.

De acordo com as Finanças Públicas, no que concerne às classificações orçamentárias, não se pode afirmar que:

• A. a classificação funcional do orçamento representa o maior nível de agrupamento das ações do governo em grandes áreas de sua atuação, para fins de planejamento, programação e orçamentação.
• B. a classificação institucional do orçamento apresenta a distribuição dos recursos públicos pelos órgãos responsáveis por sua gerência e aplicação.
• C. a classificação funcional-programática atual divide os programas em Finalísticos, Programas de Gestão Pública e Programas de Serviços do Estado.
• D. a classificação econômica das despesas objetiva informar, sob o ponto de vista macroeconômico, o efeito do gasto do setor público na economia.
• E. o programa representa, do ponto de vista administrativo-programático, o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor público executar.

Com referência à elaboração e ao controle do orçamento público no Brasil, julgue os itens seguintes.

A classificação funcional-programática indica a qual programa — de compensação, orçamentário, financeiro e patrimonial — as contas contábeis pertencem e a função que possuem.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da organização e classificação da receita e da despesa nas leis orçamentárias, julgue os itens abaixo.

Nas leis orçamentárias, a classificação institucional é constituída pelo órgão de governo ou unidade administrativa e pela unidade orçamentária. Esta última é definida pela Lei n.º 4.320/1964 como o agrupamento de serviços a que serão consignadas dotações próprias.

• C. Certo
• E. Errado