Questões sobre Geral

As atividades de recebimento no almoxarifado abrangem desde a recepção do material na entrega pelo fornecedor até a entrada nos estoques. O recebimento compreende quatro fases. São elas:

• A. 1ª fase: descarregamento, 2ª fase: entrada de materiais, 3ª fase: conferência qualitativa e 4ª fase: inventário.
• B. 1ª fase: compras, 2ª fase: entrada de materiais, 3ª fase: conferência qualitativa e 4ª fase: regularização.
• C. 1ª fase: entrada de materiais, 2ª fase: conferência quantitativa, 3ª fase: conferência qualitativa e 4ª fase: inventário.
• D. 1ª fase: entrada de materiais, 2ª fase: conferência quantitativa, 3ª fase: conferência qualitativa e 4ª fase: regularização.

De acordo com as normas para o funcionamento do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, é incorreto afirmar:

• A. A cada pagamento ao fornecedor a Administração realizará consulta ao SICAF para verificar a manutenção das condições de habilitação.
• B. Os dados de um fornecedor não podem ser repassados a outro, nem a órgãos e entidades que não sejam usuários do SICAF, sob pena de responsabilidade funcional.
• C. A Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação é o órgão responsável pelo planejamento e funcionamento do SICAF e pela orientação dos usuários.
• D. O SICAF deverá conter os registros das sanções aplicadas pela Administração Pública, inclusive as relativas ao impedimento para contratar com o Poder Público.
• E. Dos atos do responsável pela Unidade Cadastradora, cabem representação, nos casos de indeferimento, alteração ou cancelamento do cadastro, interposto pelo interessado.

A respeito do papel do Estado e da atuação do governo nas finanças públicas, julgue os itens que se seguem.

O Estado é um ente ordenador da economia e garantidor dos processos de reprodução do capital.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos princípios orçamentários, julgue os itens a seguir.

O impedimento à apropriação de receitas de impostos, com exceção das ressalvas previstas na Constituição Federal de 1988 (CF), tipifica o princípio da não vinculação das receitas.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao planejamento e ao orçamento dos entes públicos federal, estaduais e municipais, julgue os itens subsequentes.

Para que haja renúncia de receita, a Lei de Responsabilidade Fiscal determina que é necessário cumprir o disposto na LDO. Além disso, o proponente deve demonstrar que a renúncia foi considerada na estimativa da receita da lei orçamentária anual e que ela não afetará as metas de resultados fiscais previstos no anexo próprio da LDO.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao planejamento e ao orçamento dos entes públicos federal, estaduais e municipais, julgue os itens subsequentes.

Ao realizar-se a integração entre o sistema de planejamento e o orçamento federal, o instrumento legal que explicita as metas e prioridades para cada ano, além das alterações na legislação tributária, é a lei orçamentária anual.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao planejamento e ao orçamento dos entes públicos federal, estaduais e municipais, julgue os itens subsequentes.

O PPA é o instrumento de planejamento utilizado no setor público. Nele devem ser estabelecidas, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes.

• C. Certo
• E. Errado

À luz da legislação vigente, julgue os itens a seguir, relativos a créditos adicionais.

A abertura dos créditos suplementares e especiais não depende necessariamente da existência de recursos disponíveis para atender a despesa, mas, sim, da devida justificativa.

• C. Certo
• E. Errado

À luz da legislação vigente, julgue os itens a seguir, relativos a créditos adicionais.

É admitida a abertura de créditos extraordinários somente para atender as despesas imprevisíveis e urgentes, como as resultantes de guerra, comoção interna ou calamidade pública.

• C. Certo
• E. Errado

À luz da legislação vigente, julgue os itens a seguir, relativos a créditos adicionais.

A vigência dos créditos suplementares não poderá ultrapassar o exercício financeiro em que eles forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses do exercício. Nesse caso, devem ser reabertos nos limites dos seus saldos e poderão viger até o término do exercício financeiro subsequente.

• C. Certo
• E. Errado