Questões sobre Tipos de Orçamento

Com referência aos aspectos doutrinários e históricos da administração financeira e orçamentária, julgue os itens a seguir. Considerando a evolução conceitual da terminologia usada em referência ao orçamento, o Brasil utilizou o orçamento legislativo, o executivo e o misto ao longo de sua história.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando aspectos diversos relacionados à administração pública, julgue os itens de 187 a 190. Acredita-se que o orçamento participativo aumenta o compromisso do cidadão com o bem público, uma vez que o torna corresponsável pela gestão pública.

• C. Certo
• E. Errado

O orçamento do qual consta apenas a previsão da receita e a fixação da despesa, constituindo uma peça meramente contábilfinanceira, sem nenhuma espécie de planejamento da ação do governo, sem qualquer objetivo econômico e social de forma clara e sem preocupação com objetivos e metas e voltado preferencialmente às necessidades dos órgãos públicos, denomina-se orçamento

• A. de desempenho ou por realizações.
• B. estatal.
• C. clássico ou tradicional.
• D. pragmático.
• E. de base zero ou por estratégia.

Os conceitos de orçamento tradicional e orçamento moderno não são modelos definidos, mas concepções extremas a partir das quais os modelos e técnicas orçamentárias são elaborados. Uma das características da concepção tradicional do orçamento público é:

• A. a alocação de recursos com vistas à aquisição de meios;
• B. a existência de associação entre orçamento e planejamento;
• C. a preponderância do aspecto econômico, que reflete a intervenção do Estado;
• D. a utilização do orçamento como instrumento de administração;
• E. o controle com vistas a avaliar a eficiência e eficácia das ações.

Julgue os itens a seguir, relativos a políticas públicas e planejamento governamental. Por meio do orçamento-programa é possível expressar, com maior veracidade, a responsabilidade do governo para com a sociedade, visto que o orçamento deve indicar com clareza os objetivos da nação.

• C. Certo
• E. Errado

No que diz respeito ao orçamento público no Brasil, julgue os seguintes itens. De acordo com o modelo de integração entre planejamento e orçamento, o orçamento anual constitui-se um instrumento de curto prazo que operacionaliza os programas setoriais e regionais de médio prazo.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos aspectos gerais do orçamento público e a sua implementação no Brasil, julgue os itens subsecutivos. Denomina-se orçamento misto o orçamento público elaborado pelo Poder Executivo e que preveja que parte dos recursos seja executada por empresas do setor privado.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao Orçamento-Programa, pode-se afirmar que:

• A. as despesas são fixadas para serem aplicadas nas categorias econômicas, elementos, subelementos e itens de despesas
• B. as despesas são fixadas para serem aplicadas nas funções, subfunções, programas, projetos, atividades e operações especiais
• C. em sua estrutura, são totalmente priorizados os aspectos contábeis da gestão e os critérios de classificação baseiam-se em unidades administrativas
• D. são considerados todos os custos dos programas, inclusive os que extrapolam o exercício financeiro

No Brasil, o orçamento surge logo após a Revolução Pernambucana, no ano de 1817, quando D. João VI cria vários impostos na colônia. Na Constituição de 1824 a peça orçamentária é estabelecida oficialmente e apenas em 1830 é que temos o primeiro Orçamento Geral no Brasil, votado para o exercício financeiro de 1830 e 1831.

Um dos tipos de orçamento público praticados no Brasil ao longo da história é o orçamento-programa, que está corretamente descrito na seguinte alternativa:

• A. É aquele que apresenta os propósitos e objetivos para os quais os créditos se fazem necessários, os custos dos programas propostos para atingir aqueles objetivos.
• B. É uma listagem dos meios utilizados pelo Estado para realizar suas ações.
• C. É um simples instrumento de autorização de despesas a entidades assinaladas na peça legal, em que estão relacionados os elementos de despesas e as respectivas fontes de receita.
• D. É aquele que apresenta os propósitos, objetivos e metas para as quais a administração solicita os fundos necessários, identifica os custos dos programas propostos para alcançar tais objetivos dentro de cada programa.
• E. É aquele classificado unicamente por unidade administrativa, por objeto de gasto ou elemento de despesa.

O orçamento-programa constitui modalidade de orçamento na qual a previsão dos recursos financeiros e sua destinação decorrem da elaboração de um plano completo. Do ponto de vista de sua apresentação, os recursos financeiros para cada unidade orçamentária vinculam-se direta ou indiretamente aos objetivos a serem alcançados. A elaboração do orçamentoprograma abrange quatro etapas. São elas:

• A. Planejamento, Organização, Direção e Controle.
• B. Planejamento, Programação, Projeto e Orçamentação.
• C. Planejamento, Produção, Projeção e Ornamentação.
• D. Perfilhamento, Programação, Projeto e Orçamentação.
• E. Perfilhamento, Produção, Projeto e Orçamentação.