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Administração Financeira e Orçamentária - AFO - Despesas Públicas - Fundação CEFETBAHIA / Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia (CEFETBAHIA) - 2006
A execução do Orçamento demonstra que a despesa percorre três estágios, a saber:
Administração Financeira e Orçamentária - AFO - Orçamento Público - Fundação CEFETBAHIA / Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia (CEFETBAHIA) - 2006
São exemplos de Despesas Correntes no Orçamento Público as geradas com
o planejamento e a execução de obras, inclusive com a aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas e com a aquisição de instalações, equipamentos e material permanente.
a aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização, com a aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento de capital, e com a constituição ou o aumento do capital das empresas.
o pagamento e/ou refinanciamento do principal e da atualização monetária ou cambial da dívida pública interna e externa, contratual ou mobiliária.
o pagamento de juros, comissões e outros encargos de operações de crédito internas e externas contratadas, bem como da dívida pública mobiliária.
Administração Financeira e Orçamentária - AFO - Orçamento Público - Fundação CEFETBAHIA / Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia (CEFETBAHIA) - 2006
É uma característica típica do processo referente ao Orçamento Público no Brasil:
Não existe norma formal do planejamento de médio e longo prazos.
Não permitir, em nenhuma hipótese, a vinculação da receita de impostos a órgãos ou finalidades.
Incluir os investimentos realizados por empresas estatais.
Administração Financeira e Orçamentária - AFO - Créditos Orçamentários e Adicionais - Fundação CEFETBAHIA / Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia (CEFETBAHIA) - 2006
Para responder às questões 74 e 75, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas. Em seguida, marque, na Folha de Respostas, a alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, de acordo com o seguinte código:
Sobre Créditos Adicionais, é correto afirmar:
( ) São autorizações de despesas computadas ou suficientemente dotadas na Lei do orçamento.
( ) Classificam-se em suplementares, especiais e extraordinários.
( ) São abertos, todos eles, por Decreto do Executivo.
( ) Sendo classificados como especiais e extraordinários, quando autorizados por ato promulgado dentro dos primeiros oito meses do exercício financeiro, têm vigência até o final do exercício financeiro em que foram autorizados, mas, se forem autorizados por ato promulgado nos últimos quatro exercícios, ou seja, entre setembro e dezembro, terão seus saldos transferidos para o exercício financeiro subseqüente.
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