Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

O estágio de liquidação da despesa pública consiste

• A. na transferência dos valores arrecadados à conta específica do tesouro, responsável pela administração e pelo controle da arrecadação.
• B. no ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente, ou não, de implemento de condição.
• C. no procedimento administrativo realizado para verificar a ocorrência do fato gerador de determinado tributo e determinar a matéria tributável.
• D. na entrega de numerário ao credor por meio de cheque nominativo, ordens de pagamentos ou crédito em conta.
• E. na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

A receita corrente líquida é calculada a partir da inclusão e exclusão de vários itens de receita. Entre as exclusões, no caso dos estados, estão os recursos

• A. entregues aos municípios por determinação constitucional.
• B. decorrentes da atividade industrial de extração mineral.
• C. decorrentes da exploração agropecuária de origem vegetal ou animal.
• D. originados na prestação de serviços de inspeção e fiscalização.
• E. provenientes de rendimentos sobre o ativo permanente.

As receitas públicas, do ponto de vista orçamentário, podem ser classificadas como receitas orçamentárias e extraorçamentárias. Assinale a opção correspondente a receitas extraorçamentárias.

• A. receitas auferidas pela União em decorrência de atividade empresarial
• B. receitas tributárias e de contribuições
• C. impostos sobre patrimônio e renda
• D. valores registrados em depósitos administrativos e judiciais
• E. receitas patrimoniais e agropecuárias

Com relação às receitas correntes e às receitas de capital, assinale a opção correta.

• A. As receitas de capital são classificadas em patrimonial e industrial.
• B. São receitas correntes as provenientes de empréstimo e de financiamento destinados a investimentos.
• C. As receitas tributárias e de contribuições classificam-se como receitas correntes.
• D. As operações de crédito são classificadas como receitas correntes.
• E. São receitas correntes aquelas destinadas à inversão financeira.

Determinada entidade do setor público registrou as seguintes transações durante um exercício financeiro já encerrado:

< previsão da receita orçamentária e fixação da despesa orçamentária no valor de R$ 228.000,00;

< contratação de operação de crédito no valor de R$ 84.000,00, com recebimento imediato do recurso e pagamento em longo prazo;

< empenho, liquidação e pagamento à vista de veículo para uso no valor de R$ 48.000,00, com a entrega imediata do bem;

< lançamento da primeira parcela da depreciação do veículo no valor de R$ 800,00;

< empenho, liquidação e pagamento de despesa de pessoal à conta de exercícios anteriores no valor de R$ 30.000,00.

Considerando essas informações, assinale a opção correta acerca da elaboração das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público.

• A. Na demonstração dos fluxos de caixa, a aquisição do veículo será registrada no fluxo de caixa das atividades operacionais.
• B. No balanço financeiro, o resultado financeiro do exercício apresentará superávit no valor de R$ 6.000,00.
• C. No balanço patrimonial, a contrapartida do valor correspondente à depreciação acumulada deverá ser registrada no patrimônio líquido, em contas de ajustes da avaliação patrimonial.
• D. No balanço orçamentário, o resultado orçamentário do exercício será superavitário em R$ 35.200,00.
• E. O resultado patrimonial do exercício apurado na demonstração das variações patrimoniais será superavitário em R$ 5.200,00.

No que se refere às etapas e estágios das despesas e receitas públicas, assinale a opção correta.

• A. O processo de fixação da despesa orçamentária estará concluído quando houver a verificação do direito adquirido pelo credor, comprovado por títulos e documentos do respectivo crédito.
• B. Se o instrumento de contrato for facultativo, ele poderá ser substituído pela ordem bancária.
• C. A previsão da receita é a base utilizada para estimar as necessidades de financiamento do governo.
• D. No estágio da arrecadação da receita, é verificada a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora.
• E. As doações em espécie recebidas pelos entes públicos devem passar pelo estágio do lançamento.

Com relação aos instrumentos de segurança do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), assinale a opção correta.

• A. Um módulo extrator de dados permite que dados da base SIAFI sejam transferidos para equipamentos de processamento eletrônico do usuário devidamente cadastrado e habilitado.
• B. Por ser tido como oficial, qualquer dado extraído do SIAFI dispensa autenticação, para efeito de publicação.
• C. Para cada unidade gestora, a forma de acesso ao SIAFI é estabelecida pelo respectivo ordenador de despesa.
• D. A conformidade diária do SIAFI será realizada pelo contabilista responsável pelas informações inseridas no sistema.
• E. Após a contabilização, qualquer documento incluído no SIAFI só pode ser alterado com a autorização do ordenador de despesa.

Considerando o relacionamento do regime orçamentário com o regime contábil, assinale a opção correta acerca do tratamento contábil aplicável aos impostos e contribuições.

• A. Quando houver incerteza sobre o montante a ser transferido no momento do reconhecimento do crédito tributário, nenhum registro contábil deve ser efetuado.
• B. Para evitar a formação de superávit financeiro superior ao seu lastro financeiro, o ente recebedor deverá constituir provisão para devedores duvidosos.
• C. No cálculo da provisão para repartição tributária, não devem ser deduzidos eventuais ajustes para perdas.
• D. Um crédito a receber somente pode ser reconhecido no ente recebedor após a arrecadação do tributo pelo ente transferidor.
• E. Caso haja a entrada de recursos, deve-se registrar os tributos como um ativo em contrapartida a uma variação patrimonial aumentativa, ainda que sejam recebidos antes da ocorrência do fato gerador.

Considerando que a lei orçamentária anual (LOA) compreende a discriminação da receita e da despesa, assinale a opção correta.

• A. Ao aprovar a LOA, o Poder Legislativo autoriza que o Poder Executivo aplique os recursos financeiros em gastos necessários à manutenção dos serviços públicos ao longo do exercício financeiro, o qual não coincide com o ano civil.
• B. Por previsão constitucional, a própria LOA poderá conter autorização para contratação de operações de crédito por antecipação de receita orçamentária.
• C. A LOA prevê as despesas para o decurso do exercício financeiro e, após aprovada, garante aos entes públicos que suas necessidades de recursos financeiros serão plenamente atendidas.
• D. Conforme dispositivo legal, a LOA compreende o orçamento de investimento das estatais, limitado às empresas em que a União detenha, de forma direta, a maioria do capital social.
• E. O início de programas ou projetos não inclusos na LOA poderá se realizar mediante a comprovação da existência de recursos financeiros acima daqueles previstos na execução do orçamento.

Assinale a opção correta que apresenta o tipo de orçamento moderno, que enfatiza a vinculação entre planejamento e orçamento e o estabelecimento de metas e objetivos.

• A. orçamento participativo
• B. orçamento de desempenho ou por realização
• C. orçamento tradicional
• D. orçamento de base zero
• E. orçamento-programa