Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Os créditos adicionais — autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na LOA — classificam-se como

• A.

  ilimitados, caso sejam destinados a despesas urgentes e imprevisíveis.

• B.

  especiais, se reforçarem uma dotação já existente.

• C.

  suplementares, se houver a possibilidade de serem reabertos no exercício seguinte pelos saldos não aplicados.

• D.

  extraordinários, se, no momento da abertura, não dependerem da indicação da fonte de recursos.

• E.

  especiais, se sua abertura ocorrer por medida provisória ou decreto do Poder Executivo.

Acerca do orçamento público, julgue os itens seguintes.

Regendo-se pelo princípio da legalidade, as entidades públicas somente poderão adotar classificações orçamentárias com grau de discriminação fixado pela lei.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos instrumentos fundamentais de planejamento e de orçamento público, julgue os itens subsecutivos. Nesse sentido, considere que as siglas CF, PPA, LDO e LOA se referem, respectivamente, a Constituição Federal de 1988, plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual.

A CF, ao instituir a LDO, disponibilizou um importante instrumento de orçamentação pública. A LDO representa a interface entre o PPA e a LOA, que é o instrumento que viabiliza a execução dos programas governamentais. Desse modo, entre outras funções, a LDO dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

• C. Certo
• E. Errado

Segundo o manual técnico do orçamento, elaborado pela Secretaria de Orçamento Federal, na estrutura atual do orçamento público, as programações orçamentárias estão organizadas em programas de trabalho, que contêm informações qualitativas e quantitativas, sejam físicas ou financeiras. Acerca desse assunto, julgue os itens seguintes.

As informações principais do programa temático estão no objetivo e na iniciativa.

• C. Certo
• E. Errado

Segundo o manual técnico do orçamento, elaborado pela Secretaria de Orçamento Federal, na estrutura atual do orçamento público, as programações orçamentárias estão organizadas em programas de trabalho, que contêm informações qualitativas e quantitativas, sejam físicas ou financeiras. Acerca desse assunto, julgue os itens seguintes.

A área da despesa em que a ação governamental da ANP será realizada deve ser identificada na classificação funcional.

• C. Certo
• E. Errado

Segundo o manual técnico do orçamento, elaborado pela Secretaria de Orçamento Federal, na estrutura atual do orçamento público, as programações orçamentárias estão organizadas em programas de trabalho, que contêm informações qualitativas e quantitativas, sejam físicas ou financeiras. Acerca desse assunto, julgue os itens seguintes.

O tema da política pública é definido na classificação institucional.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de orçamento público, julgue os próximos itens. A alocação dos recursos visa, no orçamento tradicional, à aquisição de meios e, no orçamento-programa, ao atendimento de metas e objetivos previamente definidos.

• C. Certo
• E. Errado

As ações orçamentárias são classificadas como

operações especiais, quando contribuem para a expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de orçamento público, julgue os próximos itens. A principal função do orçamento, na sua forma tradicional, é o controle político; em sua forma moderna, o orçamento foca o planejamento.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, relativos a orçamento público.

O anexo de metas fiscais integra a lei orçamentária anual, compreendendo, entre outras informações, a margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.

• C. Certo
• E. Errado