Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação à prática orçamentária no Brasil, julgue os itens subsequentes.

A legislação brasileira permite que o exercício financeiro dos órgãos públicos não se inicie no primeiro dia de janeiro, desde que o período total do exercício corresponda a doze meses.

• C. Certo
• E. Errado

Com respeito aos princípios que devem ser obedecidos na elaboração e na execução orçamentárias, julgue os itens que se seguem.

O protocolo de todas as vendas de um título da dívida pública que for vendido mais de uma vez durante o mesmo exercício financeiro deve integrar a receita orçamentária global, em respeito ao princípio da universalidade.

• C. Certo
• E. Errado

Se determinado município decidir, em 2010, anular determinada despesa, o valor anulado

• A.

  poderá ser usado em dotação recriada se corresponder a uma dotação de 2008.

• B.

  será considerado dotação extinta, independentemente da origem temporal da anulação.

• C.

  reverterá para a dotação, independentemente da origem temporal da anulação.

• D.

  será considerado receita de 2010, se corresponder a uma dotação de 2009.

• E.

  será transferido para 2011 se corresponder a uma dotação de 2010.

Com relação à prática orçamentária no Brasil, julgue os itens subsequentes.

Embora a Lei de Responsabilidade Fiscal tenha enfatizado os programas e metas do governo, a ideia do orçamento-programa já vem sendo empregada desde o início dos governos militares.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à prática orçamentária no Brasil, julgue os itens subsequentes.

A ocorrência de deficit frequente na atividade financeira do Estado constitui prova de que o orçamento, no âmbito do governo federal, não observa o princípio do equilíbrio entre receitas e despesas.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos conceitos básicos de orçamento, julgue os próximos itens.

A lei orçamentária anual compreende três orçamentos: o fiscal, o de investimentos e o da seguridade social.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do orçamento público no Brasil, julgue os itens subsequentes.

No período do regime autoritário (1964-1984), o processo orçamentário brasileiro foi completamente reorganizado com o fortalecimento do Poder Legislativo e a recuperação do orçamento fiscal, que expressava a totalidade das receitas e das despesas públicas.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsequentes, a respeito de sistemas governamentais.

Uma proposta de trabalho oriunda de emenda parlamentar com valor inferior a R$ 100 mil deve ser cadastrada no SICONV.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos créditos orçamentários e adicionais, julgue os itens que se seguem.

Considere que a arrecadação efetiva do governo federal, mensalmente, supere as receitas previstas na lei orçamentária, indicando que essa seja a tendência do exercício financeiro. Nesse caso, é correto afirmar que, descontando os créditos extraordinários, esse excesso de arrecadação poderá ser utilizado para abertura de créditos suplementares e especiais.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos créditos orçamentários e adicionais, julgue os itens que se seguem.

Considere que os valores aprovados na LOA tenham sido subestimados ao não considerar o reajuste salarial previsto em acordo salarial assinado com o sindicato representativo dos servidores do TRE/BA. Nesse caso, o TRE/BA poderá solicitar ao Poder Executivo a abertura de créditos extraordinários para reforçar a dotação orçamentária de suas despesas com pessoal.

• C. Certo
• E. Errado