Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Em relação aos conceitos básicos de orçamento e processo orçamentário, julgue os itens a seguir. Se o governo federal instituir uma dedução do imposto de renda de pessoa física para os contribuintes que realizarem despesas com programas de recuperação de regiões afetadas por calamidades públicas, então o efeito regionalizado dessa medida deverá ser demonstrado no projeto de lei orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à programação orçamentária feita no Brasil, julgue os itens a seguir.

É vedado aos parlamentares apresentar emendas “carimbando” recursos para ações — por exemplo, a ação “estruturação de unidades de atenção especializada em oncologia” —, se a emenda beneficiar alguma unidade de saúde da rede privada.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das regras específicas de administração orçamentária, julgue os itens seguintes. O elemento de despesa é uma das subdivisões da classificação da despesa pública segundo sua natureza.

• C. Certo
• E. Errado

Relativamente aos restos a pagar e às despesas de exercícios anteriores, julgue o próximo item.

A despesa cuja inscrição como restos a pagar tenha sido cancelada, não estando mais vigente o direito do credor, poderá ser paga à conta de dotação destinada a atender despesas de exercícios anteriores.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à programação orçamentária feita no Brasil, julgue os itens a seguir.

Quando um programa gerenciado pelo Ministério da Saúde (MS) inclui pelo menos uma ação sob a responsabilidade de outro ministério ou quando o MS tem pelo menos uma ação em programa gerenciado por outro ministério, esse programa é chamado de intersetorial.

• C. Certo
• E. Errado

Os orçamentos fiscal e da seguridade social integram a LOA, sendo apresentados conjuntamente no mesmo documento. Tais orçamentos compreendem

• A.

  as organizações não governamentais que recebam recursos públicos à conta de convênios com órgãos e entidades da própria administração.

• B.

  as sociedades de economia mista que dependam do Tesouro Nacional para suas despesas de custeio.

• C.

  os conselhos profissionais, desde que constituídos como autarquias.

• D.

  as empresas públicas prestadoras de serviços a órgãos da administração.

• E.

  os serviços sociais autônomos.

A respeito das regras específicas de administração orçamentária, julgue os itens seguintes. O crédito especial é o único que pode ter sua abertura autorizada no âmbito da própria lei orçamentária anual.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao acompanhamento da execução físico-financeira requerido pelo sistema federal de planejamento, julgue os itens de 47 a 50.

O monitoramento de programas e ações atua como forma de controle, e, nesse sentido, não deve ser entendido como forma de avaliação porque sempre enfoca intervenções em processo de desenvolvimento, antes que cheguem a resultados.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das regras específicas de administração orçamentária, julgue os itens seguintes. Receitas intraorçamentárias são diferentes de receitas correntes e de capital.

• C. Certo
• E. Errado

A concessão de subvenções sociais visa à prestação de serviços essenciais de assistência social, médica e educacional.

As metas objetivas dos programas constantes do quadro de recursos e de aplicação de capital correspondem aos resultados que se pretende obter com a realização de cada programa.

• C. Certo
• E. Errado