Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação a sistema e processo de orçamentação, classificações orçamentárias, estrutura programática e créditos ordinários e adicionais, julgue os próximos itens. Um aspecto na classificação orçamentária por fontes de recursos é o estabelecimento de uma vinculação entre a origem e a aplicação de determinados recursos, de tal modo que estes tenham uma destinação exclusiva. Isso pode, eventualmente, provocar ociosidade ou escassez de recursos para financiar determinadas ações.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsecutivos, referentes a conceitos e normas aplicáveis à receita pública. Empréstimos tomados pelo poder público para atender eventuais insuficiências de caixa, até que se regularize o fluxo de receitas previstas, representam entradas compensatórias e, como tal, são ingressos extraorçamentários. Esses empréstimos constituem passivos exigíveis e devem ser quitados no próprio exercício.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos princípios de planejamento e de orçamento público, julgue os itens a seguir. Se, durante um exercício financeiro, houver necessidade de realização de despesas que ultrapassem os limites estabelecidos na LOA ou para os quais não haja dotação específica, o Poder Executivo poderá editar decreto que autorize a abertura de créditos adicionais, desde que haja recursos disponíveis e que o ato seja precedido de exposição justificada.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos princípios de planejamento e de orçamento público, julgue os itens a seguir. Os objetivos da lei orçamentária anual (LOA) incluem compreender as metas e as prioridades da administração pública federal, estabelecer a política de aplicação das agências financeiras de fomento e conter as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.

• C. Certo
• E. Errado

Um engenheiro de uma universidade federal foi incumbido de ajudar na elaboração de uma proposta orçamentária, a qual será encaminhada ao Ministério da Educação e, em seguida, à Secretaria de Orçamento Federal, para consolidação e elaboração do projeto de lei orçamentária anual. No plano de investimentos da universidade, está prevista a construção de um novo pavilhão para a faculdade de economia, com salas de aula, biblioteca e auditório, para o qual já existe projeto executivo, além da construção de um ginásio de esportes, para o qual só existe o projeto arquitetônico.

A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem, relativos à elaboração de orçamentos de obras e serviços de engenharia.

O percentual de benefícios e despesas indiretas (BDI), para obras executadas com recursos da união, deverá evidenciar em sua composição, no mínimo, as parcelas referentes à taxa de rateio da administração central, os percentuais de tributos incidentes sobre o preço do serviço — excluídos aqueles de natureza direta e personalística que oneram o contratado —, a taxa de risco, seguro e garantia do empreendimento bem como a taxa de lucro.

• C. Certo
• E. Errado

Um engenheiro de uma universidade federal foi incumbido de ajudar na elaboração de uma proposta orçamentária, a qual será encaminhada ao Ministério da Educação e, em seguida, à Secretaria de Orçamento Federal, para consolidação e elaboração do projeto de lei orçamentária anual. No plano de investimentos da universidade, está prevista a construção de um novo pavilhão para a faculdade de economia, com salas de aula, biblioteca e auditório, para o qual já existe projeto executivo, além da construção de um ginásio de esportes, para o qual só existe o projeto arquitetônico.

A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem, relativos à elaboração de orçamentos de obras e serviços de engenharia.

O orçamento do pavilhão da faculdade de economia deverá ser realizado por meio do método da correlação, ao passo que o do ginásio de esportes deverá ser realizado por meio do método da quantificação.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere aos princípios de planejamento e de orçamento público, julgue o próximo item. Segundo o princípio da totalidade, devem integrar um único documento legal dentro de cada nível federativo todas as receitas previstas e despesas fixadas em cada exercício financeiro de todos os poderes, órgãos, fundos; bem como de todas as entidades e fundações instituídas e mantidas pelo poder público.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao planejamento plurianual (PPA), julgue o item abaixo. O PPA 2012–2015 do governo federal foi definido utilizando-se a concepção de programas temáticos, e esses foram organizados em objetivos detalhados por meio de metas e iniciativas.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao orçamento público e à atuação do governo na economia, julgue os itens a seguir. As necessidades financeiras das unidades organizacionais são consideradas na elaboração do orçamento denominado clássico ou tradicional.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao orçamento público e à atuação do governo na economia, julgue os itens a seguir. Para a execução do orçamento-programa, as classificações das ações de governo devem ser uniformes em todos os entes federativos.

• C. Certo
• E. Errado