Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Em relação à gestão financeira, julgue os itens de 73 a 95.

Se a administração pública reconhecer dívida correspondente a vários anos de diferenças em gratificações de servidores públicos em atividade, a despesa decorrente da decisão poderá ser paga na folha de pagamentos regular dos meses seguintes e não poderá ser classificada como despesa de exercícios anteriores.

• C. Certo
• E. Errado

No âmbito federal, o projeto de lei orçamentária anual para o exercício de 2009 envolve recursos da ordem de 1,2 trilhões de reais. No que concerne ao orçamento da União, julgue os itens subseqüentes.

Além de fixar despesas e prever receitas, o orçamento público no Brasil expressa as políticas desenvolvidas pela entidade pública, os interesses que nele predominam e os setores beneficiados.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao Plano Plurianual (PPA), à LDO e à LOA, julgue os próximos itens.

A função encargos especiais, que engloga despesas em relação às quais não se pode associar um bem ou serviço a ser gerado no processo produtivo corrente, deve estar associada aos programas do tipo operações especiais e não pode integrar o PPA.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre o orçamento público, julgue os itens a seguir.

O princípio orçamentário da unidade é obedecido, no âmbito federal, por intermédio da utilização da conta única do Tesouro Nacional.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nos conceitos e nas normas aplicáveis aos instrumentos de planejamento, julgue os itens a seguir.

No caso de obras ou serviços com indícios de irregularidades graves, a Comissão Mista de Orçamento (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização) poderá propor decreto legislativo cancelando definitivamente a obra ou serviço em questão e realocando os respectivos recursos em quaisquer outras rubricas orçamentárias.

• C. Certo
• E. Errado

Com respeito à receita e à despesa públicas, julgue os itens seguintes.

Na hipótese de se verificar deficit no orçamento corrente e superavit no de capital, é possível que a realização de investimentos só se esteja viabilizando com endividamento.

• C. Certo
• E. Errado

A partir da tabela acima, que apresenta a execução orçamentária de 2008 do STJ, julgue os itens seguintes, acerca de administração financeira e orçamentária.

A CF assegura autonomia administrativa e financeira ao Poder Judiciário; com isso, a proposta orçamentária elaborada pelo STJ não precisa obedecer aos limites estipulados aos poderes na LDO.

• C. Certo
• E. Errado

Com a publicação da LOA, o seu conseqüente lançamento no SIAFI e o detalhamento dos créditos autorizados, inicia-se a sua movimentação entre as unidades gestoras. Acerca da movimentação de créditos orçamentários e recursos financeiros, julgue os seguintes itens.

A movimentação de recursos financeiros deve ser realizada em consonância com o cronograma de desembolso aprovado pela Secretaria de Orçamento Federal.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos princípios orçamentários, assinale a opção correta.

• A.

  O fato de determinada despesa estar prevista em lei orçamentária obriga o governante a efetivá-la, em atenção ao princípio da legalidade.

• B.

  A aprovação da Lei Orçamentária Anual no mesmo ano de sua vigência é uma afronta ao princípio da precedência e também ao princípio da anualidade.

• C.

  Em atenção ao princípio da universalidade, no orçamento, devem constar todas as receitas e todas as despesas dos Poderes, excluindose o orçamento de investimentos das empresas estatais.

• D.

  O aumento das alíquotas de impostos previstos para o ano do exercício financeiro a que se refere deve figurar na lei orçamentária, em respeito ao princípio da exclusividade.

Com relação aos conceitos e aplicações da administração orçamentária e financeira e à legislação pertinente a essas áreas, julgue os itens a seguir.

Na concepção integradora dos processos de planejamento e de orçamento, adotada no modelo institucional brasileiro, o plano plurianual (PPA) constitui um guia para as autorizações orçamentárias anuais, os planos e programas nacionais, regionais e setoriais estão em consonância com o PPA, e a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) destaca, da programação plurianual, a etapa anual caracterizada pelo orçamento.

• C. Certo
• E. Errado