Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca dos instrumentos de efetivação de planejamento e orçamento no Brasil, julgue os próximos itens. Caso a dívida consolidada de determinado ente da Federação ultrapasse o limite fixado para o período de apuração, a limitação de empenho deverá ser feita de acordo com os critérios estabelecidos na LDO.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com as normas legais e infralegais que envolvem matéria tributária e orçamentária, julgue os itens subsequentes. Estará proibido de realizar convênio com a União o ente da Federação em débito junto a órgão ou entidade da administração pública em relação a obrigações fiscais ou a contribuições legais.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, a respeito de orçamento público. A vinculação legal entre recurso e objeto é restrita ao exercício de ingresso do recurso, sendo desfeita no exercício subsequente.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsequentes, relativos a conceitos e mecanismos técnicos de gestão dos recursos orçamentários. O único crédito adicional que pode ser aberto sem a indicação da fonte dos recursos a serem utilizados é o crédito extraordinário.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, a respeito de orçamento público. Distinguir a perenidade da fonte de recurso é fundamental ao planejamento orçamentário, por isso a norma vigente, para operacionalizar o indicador de resultado primário, classifica a receita em periódica ou extraordinária.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsequentes, relativos a conceitos e mecanismos técnicos de gestão dos recursos orçamentários. Caso determinado crédito extraordinário seja autorizado por medida provisória que, posteriormente, tenha perdido a eficácia por não ter sido votada no prazo legal pelo Congresso Nacional, as despesas realizadas com base no referido crédito deverão ser canceladas.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de noções básicas de administração financeira e orçamentária, julgue os itens que se seguem. Se a proposta orçamentária de determinado órgão público discriminar a despesa apenas até o nível de modalidade de aplicação, então estará sendo descumprido o princípio da programação.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsequentes, relativos a conceitos e mecanismos técnicos de gestão dos recursos orçamentários. Caso determinado cidadão pague uma parcela de dívida de natureza tributária que esteja inscrita na dívida ativa da União e cujo prazo para pagamento tenha vencido, então a receita correspondente deverá ser classificada como outras receitas correntes.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de noções básicas de administração financeira e orçamentária, julgue os itens que se seguem. Durante o processo de elaboração orçamentária, a revisão da estrutura programática do orçamento depende da definição prévia das macrodiretrizes.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsequentes, relativos a conceitos e mecanismos técnicos de gestão dos recursos orçamentários. A classificação destinada a identificar as receitas de acordo com sua inclusão no resultado fiscal do governo divide-se em receitas de resultado primário e secundário.

• C. Certo
• E. Errado