Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens a seguir, relativos à elaboração, ao acompanhamento e à fiscalização do orçamento público.

Nos ministérios, são os órgãos setoriais que, juntamente com o órgão de competências equivalentes da Presidência da República, revisam e consolidam as propostas das respectivas unidades orçamentárias antes de enviá-las à SOF.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos a créditos adicionais, especiais, extraordinários, ilimitados e suplementares.

A lei determina que a abertura de créditos adicionais só seja feita mediante a comprovação de disponibilidade de recursos.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos a créditos adicionais, especiais, extraordinários, ilimitados e suplementares.

Os créditos adicionais terão vigência no exercício financeiro em que forem abertos. Os créditos especiais e os extraordinários poderão ser reabertos, dependendo de seus saldos, no exercício seguinte, desde que autorizados pelo Congresso Nacional.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos a créditos adicionais, especiais, extraordinários, ilimitados e suplementares.

A abertura de créditos suplementares e de créditos especiais depende de autorização legislativa. No entanto, de acordo com a legislação brasileira, a lei orçamentária anual poderá autorizar o Poder Executivo, durante o exercício, a abrir créditos suplementares até um determinado valor, que normalmente é um percentual sobre a despesa autorizada.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue o item seguinte, relativo ao Sistema Integrado de Dados Orçamentários (SIDOR).

O SIDOR é um sistema desenvolvido, operado e gerenciado pelo SERPRO, sob a supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e tem por finalidade auxiliar na sistematização de dados relativos aos orçamentos da União.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue o item abaixo, relativo ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI).

O SIAFI é um sistema informatizado, desenvolvido e operado pelo SERPRO sob a supervisão do Ministério da Fazenda, para o registro, processamento e controle da execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil da União, mediante a utilização de terminais instalados nas unidades gestoras e nas suas repartições sediadas nos vários estados da Federação e no exterior.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à dívida ativa, julgue os itens seguintes.

Os valores devidos à União, aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal que, na data fixada pela repartição pública para o pagamento, não forem liquidados pelos devedores, serão inscritos em dívida ativa.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à dívida ativa, julgue os itens seguintes.

A inscrição na dívida ativa pode ser referente a créditos de natureza tributária ou não-tributária. Os créditos de natureza tributária são os provenientes de obrigação legal relativa aos tributos acrescidos dos respectivos juros, atualizações monetárias e multas de qualquer origem contra o devedor.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere a suprimento de fundos, julgue o item abaixo.

Suprimento de fundos é a modalidade de realização de despesas por meio de adiantamento concedido a um servidor pelo ordenador de despesas, para prestação de contas posterior. O suprimento de fundos pode atender a qualquer tipo de despesa, de pequeno ou de grande porte, e a entrega do numerário é feita por meio de ordem bancária, ficando a emissão do empenho para o momento em que for feita a prestação de contas.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à conta única do tesouro nacional, julgue o item abaixo.

A conta única do tesouro nacional é mantida pelo Banco Central do Brasil e tem por finalidade acolher as disponibilidades financeiras da União, movimentáveis pelas unidades gestoras da administração federal — direta e indireta — participantes do SIAFI, na modalidade online. A movimentação de conta única é realizada com o concurso do Banco do Brasil e, em casos especiais, com o apoio de outros agentes financeiros credenciados pelo Ministério da Fazenda.

• C. Certo
• E. Errado