Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A administração financeira e orçamentária brasileira é regida por uma série de normas legais e infralegais, embasadas a partir da própria Constituição Federal, que criam uma série de institutos e estabelecem conceitos e procedimentos. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.

As subfunções representam uma partição da função, visando agregar determinado subconjunto de despesas do setor público. A subfunção identifica a natureza básica das ações que se aglutinam em torno das funções. As subfunções não poderão ser combinadas com funções diferentes daquelas a que estão relacionadas.

• C. Certo
• E. Errado

A administração financeira e orçamentária brasileira é regida por uma série de normas legais e infralegais, embasadas a partir da própria Constituição Federal, que criam uma série de institutos e estabelecem conceitos e procedimentos. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.

O suprimento de fundos constitui modalidade simplificada de execução de despesa, consistindo na entrega de numerário a servidor para a realização de despesa que anteceda ao empenho na dotação própria, que, por sua natureza ou urgência, não possa subordinar-se ao processo normal da execução orçamentária e financeira.

• C. Certo
• E. Errado

A administração financeira e orçamentária brasileira é regida por uma série de normas legais e infralegais, embasadas a partir da própria Constituição Federal, que criam uma série de institutos e estabelecem conceitos e procedimentos. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.

A conta única do tesouro nacional, mantida no Banco Central do Brasil, acolhe as disponibilidades financeiras da União, inclusive fundos, de suas autarquias e fundações. Constitui importante instrumento de controle das finanças públicas, uma vez que permite a racionalização da administração dos recursos financeiros, reduzindo a pressão referente à caixa do tesouro, além de agilizar os processos de transferência e descentralização financeira e os pagamentos a terceiros.

• C. Certo
• E. Errado

A administração financeira e orçamentária brasileira é regida por uma série de normas legais e infralegais, embasadas a partir da própria Constituição da República, que criam uma série de institutos e estabelecem conceitos e procedimentos. A respeito desse tema, julgue os itens a seguir.

Processo ou ciclo orçamentário é o período de tempo compreendido entre primeiro de janeiro e trinta e um de dezembro de cada ano, no qual se promovem a execução orçamentária e demais fatos relacionados com as variações qualitativas e quantitativas que afetam os elementos patrimoniais dos órgãos ou entidades do setor público.

• C. Certo
• E. Errado

Se o governo federal realizar uma operação de crédito, o registro contábil dessa operação

gera o lançamento a débito em uma conta do ativo circulante.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da organização e classificação da receita e da despesa nas leis orçamentárias, julgue os itens abaixo.

Os orçamentos brasileiros adotam, entre outras, a classificação por fonte de recursos e a classificação por fonte de receitas. Esta evidencia detalhadamente a origem dos recursos e aquela demonstra o recurso que viabiliza a realização de cada despesa.

• C. Certo
• E. Errado

O texto acima refere-se à legislação relativa à responsabilidade fiscal, que revolucionou a administração financeira e orçamentária no Brasil. Com referência a esse assunto, os atos da administração financeira e orçamentária que, no Brasil, estão caracterizados apenas como crime de responsabilidade incluem

ordenar operação de crédito com inobservância de limite estabelecido em resolução do Senado Federal.

• C. Certo
• E. Errado

O texto acima refere-se à legislação relativa à responsabilidade fiscal, que revolucionou a administração financeira e orçamentária no Brasil. Com referência a esse assunto, os atos da administração financeira e orçamentária que, no Brasil, estão caracterizados apenas como crime de responsabilidade incluem

prestar garantia em operação de crédito sem que tenha sido constituída contragarantia em valor igual ou superior ao valor da garantia prestada, na forma da lei.

• C. Certo
• E. Errado

O texto acima refere-se à legislação relativa à responsabilidade fiscal, que revolucionou a administração financeira e orçamentária no Brasil. Com referência a esse assunto, os atos da administração financeira e orçamentária que, no Brasil, estão caracterizados apenas como crime de responsabilidade incluem

deixar de promover o cancelamento do montante de restos a pagar inscrito em valor superior ao permitido em lei.

• C. Certo
• E. Errado

O texto acima refere-se à legislação relativa à responsabilidade fiscal, que revolucionou a administração financeira e orçamentária no Brasil. Com referência a esse assunto, os atos da administração financeira e orçamentária que, no Brasil, estão caracterizados apenas como crime de responsabilidade incluem

deixar de promover a liquidação integral de operação de crédito por antecipação de receita orçamentária, inclusive os respectivos juros e demais encargos, até o encerramento do exercício financeiro.

• C. Certo
• E. Errado