Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os próximos itens, relativos às receitas e despesas públicas. Caso um ente público tenha divulgado, em 2011, um relatório gerencial que reporte o ingresso de recursos de R$ 500 milhões e R$ 600 milhões em 2010 e 2011, respectivamente, e caso o acréscimo de 20% obtido em 2011 seja proveniente da arrecadação de IPTU, então esse acréscimo deverá ser registrado no código de natureza 1112.02.00, em que a rubrica 02 se refere ao imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, relativos às receitas e despesas públicas. O pagamento de restos a pagar representa as saídas para pagamentos de despesas empenhadas em exercícios anteriores.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, relativos às receitas e despesas públicas. As despesas de exercícios anteriores referem-se às despesas de exercícios encerrados, para as quais, à época, o orçamento não consignava crédito próprio, nem havia saldo suficiente no balanço financeiro.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao suprimento de fundos e à Conta Única do Tesouro Nacional, julgue os itens subsequentes. A nota de lançamento (NL) é utilizada para lançamentos complementares da conciliação da Conta Única do Tesouro Nacional.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao suprimento de fundos e à Conta Única do Tesouro Nacional, julgue os itens subsequentes. O suprimento de fundos é caracterizado como adiantamento concedido ao suprido; contudo, embora possua natureza de despesa orçamentária, não representa uma despesa pelo enfoque patrimonial, visto que, no momento de sua concessão, não ocorre redução no patrimônio líquido.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao orçamento público como ferramenta de atuação do governo nas finanças públicas, julgue os próximos itens. O princípio orçamentário da legalidade é estabelecido pela norma constitucional segundo a qual é vedada a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital. Serão ressalvadas, porém, as operações de crédito autorizadas com finalidade precisa, mediante créditos suplementares ou especiais aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta.

• C. Certo
• E. Errado

Classificam-se como receitas de capital as provenientes de

• A. exploração do patrimônio estatal.
• B. cancelamento de obrigações.
• C. incorporação de bens mediante doação.
• D. exploração de atividade econômica.
• E. realização de recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas.

No que se refere ao orçamento público como ferramenta de atuação do governo nas finanças públicas, julgue os próximos itens. A função política do orçamento diz respeito ao estabelecimento do fluxo de entrada de recursos obtidos por meio da arrecadação de tributos, bem como da saída de recursos provocada pelos gastos governamentais.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne aos repasses de recursos mediante convênios, julgue os itens que se seguem. De acordo com as normas vigentes, convenente é o órgão ou a entidade pública ou privada, com ou sem fins lucrativos, credenciado, que manifeste, por meio de proposta de trabalho, interesse em firmar contrato de repasse com a entidade da administração pública concedente dos recursos.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue os itens subsequentes. Entre os órgãos setoriais do sistema de planejamento estão as unidades de planejamento e orçamento dos Ministérios e da Casa Civil da Presidência da República e a Secretaria de Orçamento Federal.

• C. Certo
• E. Errado