Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Assinale a opção em que é apresentada a definição de receita derivada.

• A. Recursos obtidos pelo Estado em função de sua autoridade coercitiva, mediante a arrecadação de tributos e multas.
• B. Recursos provenientes de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas.
• C. Ingressos provenientes da atividade industrial de extração mineral, de transformação, de construção e outras.
• D. Ingressos provenientes de outras entidades públicas, efetivados mediante condições preestabelecidas ou mesmo sem nenhuma exigência.
• E. Recursos cobrados pelos entes públicos que têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia.

Julgue os itens que se seguem, relativos às classificações orçamentárias e aos créditos ordinários e adicionais. Se determinado órgão público adquirir títulos representativos do capital de determinada empresa em operação há cinco anos no mercado e se tal operação não importar aumento do capital, a despesa de capital será classificada como inversão financeira.

• C. Certo
• E. Errado

É obrigatória a consulta prévia ao CADIN, pelos órgãos e entidades da administração pública federal, direta e indireta, para

• A. operações relativas ao penhor civil de bens de uso pessoal.
• B. verificar pendências com a administração pública estadual.
• C. concessão de incentivos fiscais e financeiros.
• D. concessão de auxílios a municípios atingidos por calamidade pública reconhecida pelo governo federal.
• E. operações relativas ao crédito educativo.

Julgue os itens que se seguem, relativos às classificações orçamentárias e aos créditos ordinários e adicionais. Uma ação orçamentária que tenha por objetivo a entrega de bens e serviços à sociedade deverá ser incluída em um programa de gestão, manutenção e serviços do Estado.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação às normas vigentes para a fase de execução do orçamento, bem como aos estágios da receita e da despesa públicas, julgue os itens subsecutivos. O estágio do empenho da despesa pública estará incompleto enquanto não for implementada a condição que deu origem ao gasto.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação às normas vigentes para a fase de execução do orçamento, bem como aos estágios da receita e da despesa públicas, julgue os itens subsecutivos. Caso pretenda transferir ao Ministério do Exército parte de uma de suas ações orçamentárias destinadas ao recadastramento de eleitores, a fim de atingir regiões do país de difícil acesso, o Tribunal Superior Eleitoral deverá efetuar uma provisão.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação às normas vigentes para a fase de execução do orçamento, bem como aos estágios da receita e da despesa públicas, julgue os itens subsecutivos. A programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso devem ser estabelecidos até trinta dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação às normas vigentes para a fase de execução do orçamento, bem como aos estágios da receita e da despesa públicas, julgue os itens subsecutivos. Considere que determinada ação orçamentária não tenha sido prevista na lei orçamentária anual e tenha sido nesta incluída em momento posterior, por meio de crédito especial. Nessa situação, se for necessário reforçar a dotação da ação orçamentária mencionada, deverá ser utilizado um novo crédito especial.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação às normas vigentes para a fase de execução do orçamento, bem como aos estágios da receita e da despesa públicas, julgue os itens subsecutivos. O estágio da receita pública durante o qual o agente público deve determinar a matéria tributável é denominado lançamento.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da intervenção da administração pública na economia e do uso do orçamento público como instrumento dessa intervenção, julgue os seguintes itens. O orçamento público constitui o reflexo das escolhas ideológicas feitas pelo partido político ou pelo grupo político que se encontra no poder.

• C. Certo
• E. Errado