Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que se refere ao orçamento público no Brasil, julgue os próximos itens.

O ciclo orçamentário compreenderá a elaboração do Plano Plurianual (PPA), os ajustes da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a aprovação da Lei Orçamentária Anual.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando que X2 representa o ano subsequente ao ano X1, assinale a opção correspondente a despesa que pode ser corretamente contabilizada como despesas de exercícios anteriores ao exercício do ano X2.

• A.

  salário-família de filho de servidor nascido em X1, com o requerimento do benefício apresentado em X2

• B.

  diferença de remuneração referente aos meses de X2 paga a servidor que foi promovido no exercício de X1

• C.

  suprimento de fundos realizado em X1, mas com devolução de saldo não utilizado e prestação de contas efetuada em X2

• D.

  parcela de um contrato assinado em X1, referente ao ano X2, para realização de obra em vários exercícios

• E.

  compra de equipamento cujo empenho realizado em X1 foi considerado insubsistente e anulado no encerramento do exercício e sem implemento de condição

Assinale a opção correspondente a exemplo de dívida fundada.

• A.

  dívida de natureza extraorçamentária, realizada para atender a insuficiência de caixa

• B.

  empréstimo com carência de dezoito meses, para financiamento de obras públicas

• C.

  restos a pagar sobre determinado equipamento hospitalar adquirido

• D.

  juros correspondentes ao refinanciamento de parcelas da dívida fundada

• E.

  caução apresentada em licitação pública em decorrência de disposição de edital

Acerca da concessão de suprimentos de fundos nos órgãos públicos, assinale a opção correta.

• A.

  O suprimento de fundos pode ser concedido para pagamento de prestações de empréstimo no exterior, quando o servidor estiver em viagem.

• B.

  A despesa realizada com suprimento de fundos só será contabilizada quando a prestação de contas for apresentada nos termos regulamentares.

• C.

  As despesas com suprimento de fundos serão efetivadas por meio do cartão de pagamento do governo federal.

• D.

  Em nenhuma hipótese será concedido suprimento de fundos a servidor que tenha a seu cargo a guarda ou a utilização do material a adquirir.

• E.

  A abertura de conta bancária destinada à movimentação de suprimentos de fundos depende de autorização do ministro de Estado competente.

Julgue os itens subsecutivos, referentes a receitas e despesas públicas.

Restos a pagar são despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro do exercício corrente, distinguindo-se as processadas das não processadas.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação a despesas públicas, julgue os próximos itens.

As despesas a pagar de exercícios encerrados que não foram processadas na época própria e os restos a pagar com prescrição interrompida são casos de despesas de exercícios anteriores.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação a despesas públicas, julgue os próximos itens.

O suprimento de fundos pode ser concedido para despesas de pequeno vulto para atender despesas eventuais e com serviços especiais, exceto em casos de viagens.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos princípios orçamentários, julgue os itens a seguir.

O impedimento à apropriação de receitas de impostos, com exceção das ressalvas previstas na Constituição Federal de 1988 (CF), tipifica o princípio da não vinculação das receitas.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao planejamento e ao orçamento dos entes públicos federal, estaduais e municipais, julgue os itens subsequentes.

Para que haja renúncia de receita, a Lei de Responsabilidade Fiscal determina que é necessário cumprir o disposto na LDO. Além disso, o proponente deve demonstrar que a renúncia foi considerada na estimativa da receita da lei orçamentária anual e que ela não afetará as metas de resultados fiscais previstos no anexo próprio da LDO.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao planejamento e ao orçamento dos entes públicos federal, estaduais e municipais, julgue os itens subsequentes.

Ao realizar-se a integração entre o sistema de planejamento e o orçamento federal, o instrumento legal que explicita as metas e prioridades para cada ano, além das alterações na legislação tributária, é a lei orçamentária anual.

• C. Certo
• E. Errado