Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação aos conceitos e aplicações dos controles em geral no âmbito da administração pública, julgue os itens a seguir. Nesse sentido, considere que as siglas CF, CE/SC, TCU e TCE/SC, sempre que empregadas, se referem, respectivamente, a Constituição Federal de 1988, Constituição do Estado de Santa Catarina, Tribunal de Contas da União e Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. Para fins de controle do cumprimento da meta de superávit primário, deve-se verificar, ao final de cada bimestre, se a receita arrecadada é compatível com as estimativas e com a programação do exercício, sob pena de contingenciamento de dotações orçamentárias.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de finanças públicas e orçamento público, julgue os itens a seguir. O princípio orçamentário da uniformidade pode ser cumprido ainda que dois entes federativos classifiquem uma mesma despesa de formas diferentes.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de finanças públicas e orçamento público, julgue os itens a seguir. A revisão da estrutura programática do projeto da lei orçamentária anual deve ser feita após a definição e a divulgação dos limites das propostas setoriais.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de finanças públicas e orçamento público, julgue os itens a seguir. No plano plurianual, é vedado o estabelecimento de metas direcionadas a públicos específicos.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de finanças públicas e orçamento público, julgue os itens a seguir. Caso um programa executado por entidade do setor privado seja financiado com recursos do orçamento público, a avaliação desse programa deverá obedecer às normas estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de finanças públicas e orçamento público, julgue os itens a seguir. O objetivo da classificação da receita pública por esfera orçamentária é identificar se o item a ser classificado pertence ao orçamento fiscal, ao orçamento da seguridade social ou ao orçamento de investimento das empresas estatais.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de finanças públicas e orçamento público, julgue os itens a seguir. A intervenção indireta do governo no processo produtivo não gera impactos no que se refere à formação de preços relativos da economia.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da administração da execução orçamentária, julgue os itens que se seguem. Se determinado órgão público assinar contrato que crie obrigação legal para o ente público por período superior a dois exercícios financeiros, os efeitos financeiros da medida poderão ser compensados pela redução permanente da despesa orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da administração da execução orçamentária, julgue os itens que se seguem. Os créditos orçamentários e adicionais devem discriminar a despesa até o nível de elemento de despesa.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da administração da execução orçamentária, julgue os itens que se seguem. Denomina-se repasse a transferência de parte do crédito orçamentário de uma unidade gestora para entidade integrante da estrutura administrativa de órgão público diverso.

• C. Certo
• E. Errado