Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca de classificações orçamentárias, julgue os itens seguintes.

Receitas são aumentos nos benefícios econômicos durante o período contábil, sob a forma de entrada de recursos, aumento de ativos ou diminuição de passivos, incluindo os provenientes de aporte dos proprietários da entidade.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue o próximo item, relativo aos tipos de crédito orçamentário e às contas utilizadas na contabilidade pública. O crédito orçamentário concede ao ordenador de despesa o direito de gastar os recursos públicos destinados à sua unidade gestora, mediante emissão de empenho limitado ao valor autorizado.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do orçamento público brasileiro, julgue os seguintes itens.

A CF em vigor confere ao orçamento a natureza jurídica de lei formal e material. Por esse motivo, a lei orçamentária pode prever receitas públicas e autorizar gastos.

• C. Certo
• E. Errado

A função do Estado responsável pela oferta de bens meritórios e semipúblicos é denominada

• A.

  controle.

• B.

  distributiva

• C.

  legislativa.

• D.

  estabilizadora.

• E.

  alocativa.

Acerca da evolução do orçamento público no Brasil e no exterior, assinale a opção correta.

• A.

  Os barões feudais e o clero inglês, que integravam o conselho do reino, foram prejudicados pela outorga da Carta Magna.

• B.

  A primeira restrição à criação de impostos nos Estados Unidos da América ocorreu com a Declaração de Direitos do Congresso da Filadélfia.

• C.

  Na França, as primeiras experiências com orçamento público não respeitavam o princípio da anualidade.

• D.

  Os orçamentos elaborados no Brasil pelo ministro da Fazenda, no século XIX, deveriam ser submetidos ao Senado Imperial.

• E.

  A Carta Magna, outorgada pelo Rei João Sem Terra, em 1215, permitia a criação de tributos relativos ao casamento da filha mais velha do rei.

Assinale a opção correta acerca da programação e da classificação orçamentária das despesas públicas.

• A.

  As despesas extraordinárias são despesas cujo montante ultrapasse o valor bruto especificado na LOA, razão pela qual, ainda que não corretamente registradas no orçamento, caracterizam-se como despesas orçamentárias.

• B.

  Os grupos de natureza da despesa têm por finalidade identificar os objetos de gasto, como vencimentos e vantagens fixas, juros, diárias e material de consumo.

• C.

  Na estrutura atual do orçamento público, as programações orçamentárias estão organizadas em programas de trabalho que definem qualitativamente a programação orçamentária.

• D.

  A programação financeira define o quanto se pretende ofertar de determinado produto, os recursos necessários à aquisição dos bens a serem ofertados e a origem dos recursos para essa aquisição.

• E.

  A classificação de despesa por esfera orçamentária reflete as estruturas organizacional e administrativa, sendo composta do órgão orçamentário e da unidade orçamentária.

No que concerne a orçamento público e ciclo orçamentário, julgue os próximos itens.

O Poder Executivo exerce o controle da execução orçamentária, com o objetivo de verificar a honestidade da administração pública, a guarda e o emprego legal dos recursos financeiros públicos e o cumprimento da execução orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

Considera-se procedimento autorizado pelas normas constitucionais relacionadas ao orçamento anual

• A.

  o início de um programa cuja autorização tenha sido incluída no projeto de LDO ainda não aprovado.

• B.

  a realização de despesas de resgate em calamidades públicas acima dos créditos orçamentários.

• C.

  a transferência de recursos, por meio de decreto presidencial, de um ministério para outro.

• D.

  o pagamento do salário dos servidores do Ministério da Previdência, com recursos do orçamento da seguridade.

• E.

  a vinculação da receita de impostos para a prestação de garantias às operações de crédito.

Com referência à classificação institucional da despesa pública, assinale a opção correta.

• A.

  Unidades orçamentárias podem corresponder a agrupamentos de órgãos orçamentários, dependendo da necessidade do plano de trabalho.

• B.

  No caso do governo federal, o código da classificação institucional compõe-se de sete dígitos, sendo os dois últimos reservados à unidade gestora.

• C.

  A classificação institucional da despesa é determinada por ato do ministro da Fazenda, revisado anualmente.

• D.

  A classificação institucional da despesa pública está estruturada em órgão orçamentário, unidade orçamentária e unidade gestora.

• E.

  Unidade orçamentária é o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão a que serão consignadas dotações próprias.

A respeito do Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal (SIAFI) e da nota fiscal eletrônica (NF-e), julgue os itens seguintes.

A introdução e a disseminação da NF-e vêm trazendo benefícios significativos. Para a administração tributária, por exemplo, a NF-e possibilitará que todas as ações da fiscalização se façam exclusivamente dentro das repartições; para o contribuinte em geral, possibilitará a redução das obrigações principais.

• C. Certo
• E. Errado