Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

De acordo com o plano plurianual, julgue os itens subsequentes.

O projeto de lei do plano plurianual (PPA) define as prioridades do governo por um período de quatro anos e deve ser enviado pelo presidente da República ao Congresso Nacional até o dia 31 de agosto do primeiro ano do seu mandato.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de orçamento público, julgue os itens seguintes.

O orçamento de desempenho pode ser considerado uma importante evolução no processo de integração entre orçamento e planejamento. Uma de suas principais características é a apresentação dos propósitos e objetivos para os quais os créditos se fazem necessários.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), julgue os próximos itens.

De acordo com a legislação vigente, é objeto da LDO instituir normas de gestão financeira e patrimonial da administração direta e indireta bem como estabelecer condições para a instauração e o funcionamento de fundos.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), julgue os próximos itens.

Segundo a legislação vigente, na LDO devem constar as políticas de investimento em participações acionárias de fundos.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, acerca de noções de administração pública.

No orçamento participativo, a população deve decidir a destinação de todos os recursos orçamentários, exceto aqueles que se vinculem com gastos de pessoal, saúde, segurança e educação.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da Lei Orçamentária Anual (LOA), julgue os itens que se seguem.

As funções do orçamento da seguridade social incluem a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.

• C. Certo
• E. Errado

No orçamento público estão dispostas as receitas e as despesas administradas pelo Estado. Com relação a esse assunto, julgue os itens subsecutivos.

A classificação funcional das despesas é formada por funções e subfunções. Estas evidenciam cada área da atuação governamental, por intermédio da identificação da natureza das ações, enquanto aquelas representam o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor público.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das diversas formas de organização e operacionalização do orçamento, julgue os itens seguintes.

Em virtude de peculiaridades específicas do processo orçamentário, tais como a dinâmica do investimento público, o orçamento possui, no Brasil, um período de vigência diferente do ano civil, conhecido como período de vigência orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da Lei Orçamentária Anual (LOA), julgue os itens que se seguem.

Cabe ao Tribunal de Contas da União emitir parecer sobre as emendas apresentadas ao projeto de Lei Orçamentária Anual.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das diversas formas de organização e operacionalização do orçamento, julgue os itens seguintes.

Para que o governo consiga atuar com eficiência e eficácia, faz-se necessária uma boa integração entre os diversos programas e projetos por ele desenvolvidos. Nesse sentido, o tripé planejamento, programação e orçamentação atua como elo fundamental para a obtenção de coerência das diversas ações desenvolvidas pelo governo.

• C. Certo
• E. Errado