Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO da Coordenadoria de Concurso e Exames Vestibulares (CEV / UFMT)

Princípios Orçamentários da Administração Pública visam manter a transparência do orçamento público e facilitar a avaliação e o controle de recursos públicos. Assinale a alternativa que apresenta os princípios orçamentários fundamentais.

• A. Publicidade, Legalidade, Especialização, Reserva Legal, Periodicidade, Unidade.
• B. Legalidade, Não Vinculação da Receita, Impessoalidade, Universalidade, Reserva Legal.
• C. Legalidade, Reserva Legal, Periodicidade, Exclusividade, Unidade, Universalidade.
• D. Equilíbrio Orçamentário, Exclusividade, Orçamento Bruto, Legalidade, Periodicidade.

A Lei que é de iniciativa do Poder Executivo e compreende as metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, denomina-se:

• A. Plano Plurianual.
• B. Orçamentária Anual.
• C. Diretrizes Orçamentárias.
• D. Orçamento de Custeio e Capital.

Marque a afirmativa que apresenta uma das características do Orçamento-Programa.

• A. Ênfase nos aspectos contábeis e legais da gestão.
• B. Distribuição dos recursos por objeto de gastos.
• C. Revisão crítica dos gastos tradicionais de cada unidade orçamentária.
• D. Análise minuciosa das ações que o governo realiza.

O Orçamento quando aprovado: “consigna todas as receitas previstas e todas as despesas fixadas das entidades da Administração Direta e Indireta (excluídas as entidades não dependentes), no aspecto formal, padronizado, possibilitando ser comparado ao longo do tempo e sem autorizações globais”. Quais Princípios Orçamentários, na sequência correta, estão contidos no texto acima?

• A. Universalidade, Especificação e Exclusividade.
• B. Unidade, Uniformidade e Especificação.
• C. Unidade, Especialização e Universalidade.
• D. Universalidade, Uniformidade e Exclusividade.

A Receita Pública pelo Regime Orçamentário tem o seu reconhecimento no estágio

• A. Previsão.
• B. Arrecadação.
• C. Lançamento.
• D. Recolhimento.

As fontes de Receita Pública são divididas em Receitas Correntes e Receitas de Capital. Assinale a alternativa que apresenta somente elementos da Receita Corrente.

• A. Receita Tributária, Receita Industrial e Operações de Crédito.
• B. Receita de Contribuição, Transferências Correntes e Alienação de Bens.
• C. Receita Agropecuária, Receita Industrial e Transferências de Capital.
• D. Receita Patrimonial, Receita de Serviços e Receita Tributária.

Em relação à Receita Pública, analise as afirmativas.

I - Rubrica é a categoria que discrimina a espécie com maior precisão, especificando a origem dos recursos financeiros.

II - A receita pública para sua efetivação passa por três fases: previsão, lançamento e arrecadação.

III - Receitas de capital derivam de um conjunto de ingressos financeiros com fontes e fatores geradores próprios e permanentes, oriundos de ação e de atributos inerentes à instituição – União, Estados e Municípios.

IV - Alínea é o grau de classificação da origem, composto por títulos que permitem qualificar com maior detalhamento o fato gerador das receitas.

Está correto o que se afirma em

• A. II e IV.
• B. I e II.
• C. I e III.
• D. III e IV.

Sobre o Plano Plurianual (PPA), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Está previsto no art. 165, inciso I da Constituição Federal, e tem a missão de estabelecer de forma regionalizada as diretrizes, objetivos e metas da administração para as despesas de capital e outras delas decorrentes abrangendo um período de quatro anos.

( ) É um instrumento de planejamento das ações do governo empenhado com o desenvolvimento sustentável e com a evolução das estruturas e gerenciamento dos órgãos da administração pública, visando explicitar de forma clara os resultados pretendidos pelo gestor que o elabora.

( ) Um dos tipos de atividades que podem ser inseridos ou não no PPA é o programa de Apoio Administrativo, que se destina a atender demanda do próprio governo e as ações são executadas por órgãos que têm por objetivo o atendimento à administração pública.

( ) A análise da situação econômica e social do ente público e a análise setorial prospectiva da ação de governo são requisitos da base estratégica que compreende o PPA.

Assinale a sequência correta.

• A. V, F, V, F
• B. F, F, V, V
• C. V, V, F, V
• D. F, V, F, F

Em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), é correto afirmar:

• A. Extingue limitações à expansão de despesas obrigatórias de caráter continuado.
• B. Disciplina as transferências de recursos apenas a entidades privadas.
• C. Dispõe sobre o controle de custos e avaliação dos resultados dos programas financiados pelo orçamento.
• D. Indica empenho por estimativa para colher despesas com o valor não identificado previamente.

Os critérios de classificação do Orçamento Público no Brasil são:

• A. Alocativo, distributivo e estabilizador.
• B. Plurianual, diretrizes orçamentárias e orçamentos anuais.
• C. Despesas correntes, despesas de custeio e receitas correntes.
• D. Institucional, econômico e por programas.