Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO da COPEVE/ UFAL

O instrumento legal que fixa, em valor, o montante da Reserva de Contingência é a

• A.

  Lei Orçamentária Anual.

• B.

  Lei do Plano Plurianual.

• C.

  Lei de Diretrizes Orçamentárias.

• D.

  Lei no 4.320/64.

• E.

  Lei de Responsabilidade Fiscal.

O orçamento público surgiu para atuar como instrumento de controle parlamentar das atividades financeiras governamentais, isto é, desempenhadas pelo Executivo. Para que o controle fosse mais eficaz, foram criados Princípios Orçamentários que visam estabelecer as regras orçamentárias. O princípio que determina que “o orçamento deve conter apenas matéria orçamentária, não incluindo em seu projeto de lei assuntos estranhos”, é chamado de

• A.

  unidade.

• B.

  anualidade.

• C.

  exclusividade.

• D.

  especificação.

• E.

  publicidade.

Dadas as inferências seguintes sobre os princípios do orçamentário participativo,

I. Participação aberta a todos os cidadãos.

II. Tem como objetivo promover a democratização dos recursos públicos, através da intervenção indireta da população, que ajuda, não só a prefeitura, como também divide o espaço da competência que é cabida ao prefeito.

III. Combinação de democracia direta e representativa.

IV. Alocação dos recursos para investimento de acordo com uma combinação de critérios gerais e técnicos.

verifica-se que

• A.

  todas são verdadeiras.

• B.

  somente I e II são verdadeiras.

• C.

  I, III e IV são verdadeiras.

• D.

  somente III e IV são verdadeiras.

• E.

  somente II e III são verdadeiras.

Dadas as proposições abaixo sobre o conceito, a evolução e as técnicas de elaboração do orçamento público,

I. O orçamento base zero (OBZ) visa especialmente instrumentalizar as ações gerenciais, que se caracterizam por apresentar duas dimensões do orçamento: o objeto de gasto e um programa de trabalho.

II. O orçamento-programa pode ser definido como um plano de trabalho que contém um conjunto de ações a realizar e a identificação dos recursos necessários à sua execução. O orçamento-programa não é apenas documento financeiro, mas instrumento de operacionalização das ações do governo, em consonância com planos e diretrizes estabelecidos.

III. No orçamento de desempenho, que é voltado especialmente para as avaliações dos resultados do orçamento em curso, todos os programas devem ser justificados cada vez que se inicia um novo ciclo orçamentário.

IV. O orçamento público é uma autorização do legislativo que compreende a previsão das receitas e a fixação das despesas.

verifica-se que estão corretas apenas

• A.

  I e II.

• B.

  II e III.

• C.

  II e IV.

• D.

  I e IV.

• E.

  III e IV.

São requisitos para prestação de contas final de um Convênio:

I. Plano de trabalho e cópia do termo de convênio.

II. Relatório de execução físico financeira.

III. Relatório de gestão das partes envolvidas.

IV. Extrato da conta bancária.

V. Declaração de antecedentes criminais.

Apresenta os requisitos verdadeiros a opção abaixo

• A.

  I, II e III.

• B.

  I, II e IV.

• C.

  I, II e V.

• D.

  I e II, apenas.

• E.

  III, IV e V.