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Administração Financeira e Orçamentária - AFO - Classificação da Despesa - Dom Cintra Fundação - 2010
Passou a ser observada na execução orçamentária de todos os entes federativos, a partir do exercício financeiro de 2002, a seguinte composição da classificação da despesa segundo a sua natureza:
categoria econômica, grupo de natureza da despesa e elemento de despesa
categoria econômica, modalidade de aplicação e elemento de despesa
função, grupo de natureza da despesa e modalidade de aplicação
institucional, categoria econômica e elemento de despesa
institucional, função e grupo de natureza da despesa
Administração Financeira e Orçamentária - AFO - Créditos Orçamentários e Adicionais - Dom Cintra Fundação - 2010
Em 25 de setembro de um determinado exercício financeiro, foi concedido a uma Unidade Orçamentária um crédito adicional para reforçar a sua dotação inicial, que se tornou insuficiente, para fazer face às suas despesas durante a execução do orçamento corrente. Tendo em vista a legislação, esse crédito concedido terá vigência até:
à data anterior à da promulgação da Lei Orçamentária do próximo exercício
o final do décimo segundo mês subsequente
o término da execução do programa
o término do exercício financeiro
o final do exercício subsequente
Observe o seguinte enunciado:
Instrumento de organização da atuação governamental composto por um conjunto de ações, visando à concretização dos objetivos pretendidos, mensurados por indicadores previamente estabelecidos, visando à solução de um problema ou ao atendimento de uma necessidade ou demanda da sociedade.
Com base nas técnicas orçamentárias, refere-se ao conceito de:
Plano Plurianual
Programa
Atividade
Função
Projeto
Princípio orçamentário que preconiza que as receitas e as despesas devem aparecer no orçamento de maneira discriminada, de tal forma que se possa saber, pormenorizadamente, a origem dos recursos e sua aplicação:
não comprometimento;
especialização;
da desvinculação;
da universalidade;
não afetação das receitas.
Para ser realizada, toda despesa no setor público depende de empenho prévio e este não poderá exceder o limite dos créditos orçamentários disponíveis. De acordo com a legislação vigente, a modalidade de empenho para a realização de despesa com montante previamente já conhecido, e cujo pagamento deve ocorrer de uma única vez, é do seguinte tipo:
global
unitário
ordinário
específico
estimativo
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